Saaemg: Negociações Convenção Coletiva de Trabalho – 2020/2022
Comunicado aos Auxiliares de Administração Escolar
NEGOCIAÇÕES CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2020/2022
Informamos a toda a categoria que o SAAEMG entrou com pedido de Mediação Pré-processual junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT.
Em dezembro de 2019, o Saaemg entregou ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep/MG (Sindicato Patronal) pauta de reinvindicações, com as propostas aprovadas pela categoria em assembleia. O Sinep/MG entregou sua contraproposta de negociação em março de 2020, quando ocorreu a primeira reunião.
Houve algumas reuniões, inclusive por videoconferência, no entanto, estamos tendo muita dificuldade em negociar, já que uma das propostas do Sinep/MG (Sindicato Patronal) é a regulamentação da Medida Provisória 936, a qual trata de redução de jornada com redução de salário e também da suspensão do contrato de trabalho.
Outra situação que requer cuidado é a necessidade de observar as liminares concedidas no Dissídio Coletivo nº 01466-49-2020.5.03.0000 que estão em vigência e regulamentam entre outras situações, as condições de trabalho presencial, remoto e a remuneração.
Sabemos que estamos enfrentando um momento muito delicado decorrente de uma Pandemia (COVID-19), mas exatamente nesse momento é que todos, trabalhadores e empregadores, precisam de um instrumento coletivo para dar garantia às partes.
Precisamos, mais do que nunca da união da categoria e que a mesma se informe dos acontecimentos acerca das negociações. Não podemos perder os benefícios conquistados historicamente com tanta luta e sacrifício, como, por exemplo, o Adicional por Tempo de Serviço e a Bolsa de Estudos. Lembramos que, sem a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, nós, os Auxiliares de Administração Escolar, não teremos estes direitos garantidos.
A situação que enfrentamos é extremamente delicada diante das adversidades de “preservação da saúde, vida e economia”. Mas, o SAAEMG e o SINEP continuam buscando a negociação da CCT com algumas adequações em relação às Medidas Provisórias, 927 – sobre férias e 936 – sobre redução carga horária e suspensão dos contratos de trabalho, criadas neste momento de pandemia.
Diante disso, o Saaemg pediu uma mediação junto ao TRT, para tentar avançar na discussão da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2020/2022. Estamos aguardando a marcação da data e, assim que ela ocorrer, voltaremos a informar sobre o resultado da mediação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Antonio Rodrigues
Presidente – Saaemg
