Saaemg pede ao Senado devolução da MP que ataca os sindicatos
O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (Saaemg) enviou carta ao presidente do Senado, David Alcolumbre, solicitando a devolução da Medida Provisória (MP 873/2019) editada por Bolsonaro que obriga o pagamento das mensalidades sindicais através de boleto.
Segundo a entidade, a MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990, numa “afronta à Carta Magna de 1988, estando em flagrante confronto, também, com o Regimento Interno do Parlamento Brasileiro”.
Na missiva, assinada pelo presidente da Saaemg, Antonio Rodrigos, é dito que a MP “fere de morte vários preceitos constitucionais”, não observa a urgência e relevância e viola artigos da Constituição. “E mais! Fere a autonomia do Congresso Nacional ao impor um regramento que já foi objeto de deliberação recente das casa legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal)”, afirma.
Finalizando, Rodrigues expressa confiança na “consciência e postura republicana de V.Exª à frente do Congresso Nacional” e solicita “a devolução, urgente”, da MP.
Carlos Pompe
