Saep-DF: Empresários deixam de pagar R$ 414 bi em impostos federais
Valor está diluído na lista de beneficiários por políticas de autorização. São negócios como agropecuária, eventos, importação de produtos, aviões e peças, entre outros, que ficaram livres de pagar R$ 25,8 bilhões por mês
Em junho, durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou a Dirb (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias) que revela o valor que cada contribuinte deixa de pagar por isenções.
A apuração é do jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã, em análise de dados do Ministério da Fazenda, que acordos que o custo dos 16 meses de isenção — janeiro de 2024 a abril de 2025 —, foi bancado também por quem não consome tais produtos ou serviços.
O comércio de soja, por exemplo, recebeu R$ 5,9 bilhões em subsídios para cultivo e venda. Parte desse montante requer participação com, pelo menos, R$ 28 de cada contribuinte, independentemente do consumo ou não do item.
Ao todo, foram mais de R$ 77 bilhões gastos em subsídios para compra de adubos, fertilizantes, agrotóxicos, sementes, mudas e produtos agropecuários em geral.
Produção de aves
No período, a produção de aves obteve R$ 904 milhões em incentivos fiscais para criação de “pintos de 1 dia”. Valores são destinados a iniciativas como melhoramento genético de filhotes de galinha.
Entram na lista de produções de itens como carnes, queijos, peixes e papel higiênico, que somaram R$ 2,2 bilhões em isenções. E o setor de passagens aéreas representou R$ 1,98 bilhão em renúncia fiscal.
Sem falar na prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que livrou empresas de 17 setores de pagar R$ 22,2 bilhões em contribuições à Previdência Social.
Isenções de bilhões
É, de fato, extensa lista de empresas nacionais, multinacionais e estrangeiras, que também detêm isenções bilionárias custeadas pelo governo federal.
Dairy Partners Americas, Honda e Samsung lideram o ranking. Com benefícios fiscais, cada uma dessas deixou de pagar mais de R$ 10 bilhões.
Na 4ª posição, a JBS obteve R$ 4,5 bilhões em benefícios, seguidos por Yamaha Motors, LG e Syngenta. No ramo aéreo, a TAM obteve R$ 2,5 bilhões e a Azul, R$ 2,4 bilhões.
Equilíbrio fiscal
Enquanto países do mundo discutem aplicar impostos mais eficazes sobre os mais ricos, no Brasil a ocorrência do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado em maio, escancara a necessidade de esclarecimento sobre o tema.
Com esse ajuste do IOF, o governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026 — o que traria algum equilíbrio na tributação, considerando a participação mencionada de “mais pobres” nas isenções mencionadas.
Maioria do Congresso
Inviabilizada pela maioria do Legislativo, a medida foi estudada pelo Ministério da Fazenda, que afirma não gerar impacto para pessoas físicas, operações via PIX e modalidades já isentas.
Segundo a massa, a alta do IOF seria apenas empresas para câmbio, crédito para e seguros.
Com a alíquota proposta em 3,5%, se periodicamente por períodos, resultaria em IOF ainda inferior ao praticado até 2022, durante o governo anterior.
