Saep-DF: Liberal, neoliberal e as confusões ideológicas: esclarecimentos

Liberalismo é corrente econômica, política social e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei. Os liberais defendem ampla gama de pontos de vista, dependendo da compreensão desses princípios.

Mas, em geral, apoiam ideias como governo limitado, em relação aos poderes; direitos individuais, incluindo civis e humanos; livre mercado; democracia; igualdades de gênero e racial; liberdades de expressão, de imprensa e religiosa. E não defendem Estado mínimo. Os verdadeiros liberais, digo. Do contrário, não o são.

Os verdadeiros liberais, mesmo os conservadores, não querem impingir maldades contra aqueles que dão comida a quem tem fome na rua, ou impor suplício às mulheres, jovens e crianças, que abortam gravidezes originadas de estupros.

A Constituição de 1988 é liberal. Basta ler o longo capítulo sobre os “Direitos e Garantias Fundamentais”, os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” e o que trata dos “Direitos Sociais”.

Winston Churchill

O celebrado, respeitado e histórico primeiro-ministrado britânico, Winston Churchill, pela obra do biógrafo oficial, o jornalista e historiador Martin Gilbert — Winston Churchill – Uma vida — escreveu lá no prefácio da biografia, página 13: “Churchill foi um radical; [ele era liberal e conservador] um verdadeiro crente na necessidade de interferência do Estado por meio da legislação e financeiramente e de garantia de padrões mínimos de vida, trabalho e bem-estar social para todos os cidadãos.”

“Entre as áreas de reforma social em que teve importante papel, incluindo a criação de muitas leis, estão a reforma social em que teve importante papel, incluindo a criação de muitas leis, estão reforma das prisões, os seguros-desemprego, as pensões do Estado para viúvas e órfãos, mecanismo de arbitragem para as disputas laborais, assistência do Estado para quem procura emprego, menor jornada de trabalho e melhores condições nas fábricas e oficinas.”

Churchill foi “também adepto do Serviço Nacional de Saúde [o celebrado SUS da Grã-Bretanha], do maior acesso à educação, da tributação dos lucros extraordinários e de coparticipação dos empregados nos lucros.”

Neoliberalismo

É a radicalização do liberalismo econômico. Surgido ali nos idos das décadas de 70 e 80, do século passado, cujos precursores políticos mais relevantes — Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Regan, nos EEUU —, levaram aos estertores estes pressupostos econômicos, políticos e sociais para os países de economia em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

O neoliberalismo consiste na redução do Estado, ao mínimo, privatização de estatais, inclusive as estratégicas, e desregulamentações de direitos e regulamentação de restrições — as contrarreformas — trabalhista, de Temer, e previdenciária, de Bolsonaro, por exemplo, que conhecemos bem seu caráter.

Portanto, não se pode chamar os governos Temer e Bolsonaro, Centrão, partido Novo, MBL, Campos Netto e outros tantos, de liberais, porque não o são. Liberal neokeynesiano é Lula, no plano econômico, que fez e faz, na medida do possível, governos neokeynesianos, que na crise extrema contrata trabalhador para abrir buraco e outro para fechar, para evitar a depressão econômica.

Políticas sociais de transferência de renda nada têm de esquerdistas ou “comunistas”. São neokeynesianas. Aquelas do economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946), que preconizava no livro “A teoria geral do emprego, dos juros e da moeda”, a intervenção do Estado na economia, por meio de benefícios sociais e políticas fiscais.

“Pobre de direita”

Esta é clássica, como provocação ou indignação da militância de esquerda, quando se depara com a aparente contradição de o pobre votar e defender políticos de direita. Mas essa premissa é falsa, à esquerda ou à direita, pois não há relação, nem direta nem tampouco indireta, deste segmento majoritário da sociedade brasileira ter de ser de esquerda por sua condição socioeconômica, a pobreza.

Posições ou matizes políticos não são naturais, como a chuva que cai do céu ou o rio que corre o leito. Ideologia é resultado de mediações políticas, econômicas, sociais, materiais e culturais. Do contrário, o Brasil estaria cheio de esquerdistas e subversivos nas imensas periferias, comunidades e favelas deste País.

Sobre isto, sugiro leitura mais completa do artigo: “O ‘pobre de direita’ e a esquerda perplexa: um esclarecimento”

Socialismo e comunismo

Outra confusão, agora à direita, nestes tempos de novilíngua bolsonarista, é ver “comunismo” em tudo. Em 2016, no mês de novembro, depois do golpe do impeachment da presidente Dilma, grupo de cerca de 500 manifestantes invadiu o Congresso Nacional pedindo intervenção militar.

Entre os manifestantes estava Rosangela Elisabeth Muller, que chamou a atenção nas redes sociais ao publicar vídeo em que aparecia questionando o que seria a “nova” bandeira nacional.

Em 2016, não havia bolsonarismo. Do afastamento de Dilma até então, a coisa só piorou no Brasil.

“Estamos no Congresso Nacional e nos deparamos com uma cena nojenta. Reparem aqui: a nossa bandeira tem um símbolo vermelho comunista. Veja aqui o que está acontecendo. Será essa a nova bandeira do Brasil?”, dizia Rosangela enquanto mostrava, na verdade, o logo escolhido para celebrar o primeiro centenário da imigração japonesa no Brasil. A frase virou mico e a internet não perdoou.

Os bolsonaristas, por exemplo, dizem até hoje que a vitória, em 2018, do ex-presidente inelegível foi o fim do “comunismo” no Brasil. Isto parece transe política. O governo de Temer foi “comunista”?

Vamos aos conceitos.

Segundo Karl Marx, com vista à teoria da transição, o socialismo seria etapa intermediária para outro sistema superior — o comunismo —, tornado possível somente após o pleno desenvolvimento das forças produtivas, “missão histórica” do capitalismo e do chamado proletariado, a classe, segundo o revolucionário alemão, insubmissa ou revolucionária, “porque nada tem [ou teria] a perder”.

O comunismo, ainda segundo Marx, seria a fase superior do socialismo, com a extinção do Estado, como ente pleno e opressor, da “classe operária revolucionária” e das classes sociais antagônicas — burguesia e proletariado — isso seria o alcance do nirvana.

No Brasil, desde sempre, a propaganda do “comunismo” sempre foi feita pelos inimigos do socialismo e do comunismo, este que nunca existiu na prática, em canto nenhum do mundo. Por óbvio, essa sempre foi enviesada, preconceituosa e mentirosa, no mais das vezes.

Quando esse Estado — comunista — ou onde esse modelo político, econômico e social foi implementado no mundo, do século 19 até então?

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Do Saep-DF