Saiba o que é o ‘superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro

A oposição ao governo, grupo formado inclusive por parlamentares de direita, vai protocolar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), às 14h, um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O superpedido de impeachment reúne em um só documento pelo menos 24 atos cometidos pelo presidente que as lideranças das entidades organizadores consideram se tratar de crimes de responsabilidade. E assinam o documento 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro e direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os organizadores reuniram no superpedido os diversos argumentos que constam nos textos dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que estão parados na Câmara.

Quando o texto estava pronto surgiu a denúncia dos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda – sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Eles disseram na CPI da Covid do Senado que avisaram o presidente antes do contrato ser assinado e ele nada fez.

Na única negociação para compra de vacinas com intermediário, a Precisa Medicamentos, o ministério comprou da farmacêutica Bharat Biotech 20 mil doses da Covaxin por US$ 15 cada dose, ou (R$ 80,70), mais caro do que qualquer outra vacina comprada pelo país e ainda nem havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O servidor também suspeitou do fato de a empresa Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, ter sido apontada como destinatária dos pagamentos, mesmo não sendo mencionada no contrato.

Na conversa com os irmãos Miranda, Bolsonaro teria apontado envolvimento do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) na mutreta, mas não tomou nenhum providência.

Isso é prevaricação, disseram senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram, nesta segunda-feira (28) uma notícia-crime contra  Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.

Na notícia-crime os senadores afirmam que a suposta omissão do presidente ocorreu “ou por envolvimento próprio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei”.

Mas, afinal, o que é prevaricação?

Prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento.

Exemplos: policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa ou um presidente que não mandou a Polícia Federal investigar um parlamentar que ele mesmo acha que está envolvido na suposta irregularidade nem determinou que o contrato não fosse assinado, deixou rolar.

De acordo com o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ato de ofício é aquele que se espera que o servidor faça independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da República, também são funcionários públicos.

Qual é a pena para a prevaricação? 

A legislação brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judiciário objetiva não aplicar penas privativas de liberdade.

O que recheia o texto do superpedido de impeachment de Bolsonaro

Os indícios de irregularidades na compra da vacina, a demora para comprar as outras vacinas, em socorrer o povo do Amazonas na crise de falta de oxigênio, o negacionismo do presidente que continua fazendo propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes para tratar a Covid-19, além das aglomerações recheiam o superpedido de impeachment que cairá nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, que já disse inúmeras vezes que não tem ambiente político para dar andamento a um processo como esse.

Mesmo que Lira aceite, o superpedido precisa do voto de pelo menos dois terços dos deputados e da maioria simples no Senado.

A saída, dizem os organizadores é ocupar as ruas denunciando o desgoverno, a corrupção, a falta de ação para salvar vidas, a falta de políticas públicas efetivas para ajudar a população mais vulnerável.

E por vacina no braço, comida no prato e pelo #ForaBolsonaro já tem uma série de atos marcados. Confira:

Nesta quarta, enquanto o superpedido de impeachment estiver sendo protocolocado, lideranças do grupo que assina o documento farão um ato simbólico em frente a Câmara dos Deputados.

No sábado, dia 3, será realizado um Dia Nacional de Mobilização e no dia 24 outro dia nacional.

Quem assina o superpedido de impeachment?

Assinam o requerimento de destituição de Bolsonaro 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, PCO, PSB, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE).

CUT