Sancionado: O Brasil tem um novo Plano Nacional de Educação!
Após cerca de quatro anos, o Brasil finalmente tem um novo Plano Nacional de Educação. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (25), sem vetos, a lei que institui o PNE para os próximos dez anos, com destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Até o fim da noite de ontem, último dia do prazo, não havia confirmação se a matéria havia sido sancionada, mas nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da República confirmou a sanção integral da norma, que será publicada ainda hoje numa edição especial do Diário Oficial da União.
Apesar de ter sido mantido o dispositivo que permite a contabilização, como investimentos públicos em educação, de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – o que, na prática, tira o caráter de exclusividade dos investimentos públicos em educação pública –, bem como a bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – medida criticada pela Contee e pelas demais entidades nacionais –, trata-se de uma conquista inegável. Além disso, como ressalta a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, tais questões podem, agora, ser revertidas na luta, que não cessará com a sanção do PNE.
Madalena frisou a importância de a presidenta ter sancionado a matéria, sem quaisquer vetos prejudiciais. “O movimento social, que sempre lutou pela criação e pelo fortalecimento de um sistema público de educação – tarefa republicana ainda não efetivada no Brasil –, conseguiu vitórias importantes neste processo de aprovação da lei”, destaca a diretora. “Enfrentamos o debate de ampliação da oferta pública e gratuita da educação e vencemos! Lutamos por metas de valorização do magistério e vencemos! Vencemos também ao conseguir incluir o Custo Aluno-Qualidade, assim como estratégias e metas importante de qualificação e valorização dos profissionais da educação pública e privada. O Senado, que tinha desfigurado o projeto, foi derrotado e o substitutivo aprovado no Plenário da Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, no geral, fortalece a educação pública e democrática.”
A coordenadora-geral da Contee enfatiza ainda que o PNE traça os objetivos, mas que sua implementação é responsabilidade conjunta dos diferentes níveis de governo, que precisam agora criar ou adequar seus planos de ação municipais e estaduais. Além disso, cabe a sociedade civil – através dos movimentos sociais e das entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee – acompanhar o cumprimento das metas aprovadas e buscar fortalecer os fóruns municipais e estaduais para que tais metas se tornem realidade. “Com o PNE em vigor, nossa tarefa, daqui em diante, é exercer o efetivo controle social para assegurar o cumprimento do plano e o direito de cada cidadão brasileiro à educação pública de qualidade.”
Da redação
