Sarney confirma sessão do Congresso para examinar veto dos royalties nesta terça

A sessão conjunta do Congresso destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, conforme informou nesta segunda-feira (17) o presidente do Senado, José Sarney. A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Parlamentares dos estados não produtores, que perdem recursos com o veto, protocolaram na quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do veto e para que seja anulada a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência para o tema.

Os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentam que o veto parcial ao texto do PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734, só pode ser apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. São mais de 3 mil vetos presidenciais totais ou parciais esperando exame do Parlamento.

“Espero que consigamos uma liminar que impeça a realização da sessão de amanhã. Se não conseguirmos, se derrubarem o veto, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em entrevista à Rádio Senado.

O senador Magno Malta (PR-ES) avalia que, com a derrubada do veto, o único caminho para evitar a quebra dos contratos vigentes é a judicialização do assunto, o que, em sua avaliação, é ruim para todo o país. “Quem é que vai disputar licitação em um país que quebra contrato, não respeita contrato?”, indagou.

Orçamento

Para o líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a apreciação do veto à Lei dos Royalties não influenciará na votação da proposta orçamentária de 2013, que deve ser aprovada por senadores e deputados antes do recesso parlamentar.

“Claro que pode haver um clima tenso entre as bancadas dos estados produtores e não produtores, mas isso não vai afetar o Orçamento, até porque o Governo tem adotado uma postura muito coerente e muito transparente em relação a essa matéria”, disse o parlamentar.

A opinião é a mesma do relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a aprovação da proposta orçamentária pela CMO na terça-feira e pelo Plenário do Congresso na quarta.

“Precisamos começar o ano com o orçamento aprovado para que a atividade econômica possa ser fortalecida. Entendo que independentemente da disputa de royalties a questão do Orçamento une o Brasil, beneficia todos os estados e municípios e, portanto, não deve ser prejudicada por qualquer debate político.”

Com informações da Agência Senado