Secretaria de Educação em Minas interfere na aprovação dos alunos/as; prática influencia diretamente na avaliação do Ideb

Conforme retratado em matérias anteriores, a Minas Gerais governada pelo PSDB apresenta graves problemas na área da educação. Escolas funcionam em motel desativado ou posto de gasolina, o ensino público está sucateado, faltam investimentos, além das precárias condições de trabalho para os professores.

Para maquiar essa realidade, o governo estadual utiliza um mecanismo, uma espécie de aprovação automática dos alunos e alunas, que induz a uma melhora nos índices educacionais.

Como o governo de Minas, inclusive na gestão de Aécio Neves, utiliza o Ideb como indicador da qualidade de ensino, a aprovação automática ajuda a “inflar” os índices, já que o número de alunos que passam de ano conta pontos.

O Ideb foi um sistema criado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em 2007 e sintetiza dois conceitos para avaliar a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil*.

Porém, uma coisa é um aluno ou aluna que é aprovado por realmente ter tido bom desempenho. Outra, quando a aprovação é automática, independentemente do aprendizado. Este procedimento acaba gerando uma interpretação equivocada de que Minas Gerais tem a ‘melhor educação básica do Brasil’.

“No caso de Minas, vale lembrar que há uma interferência direta da Secretaria Estadual de Educação no percentual de aprovação dos alunos e alunas”, revela a presidenta do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e da CUT-MG, Beatriz Cerqueira.

“E se você tem uma escola com alto índice de aprovação, óbvio que vai influenciar no resultado do Ideb. Sem contar que o indicador de Minas não á apenas estadual, contabiliza também o resultado dos municípios”, atenta.

Não é de se estranhar que estados com bons índices no Ideb, como São Paulo e Paraná, utilizem práticas semelhantes (aprovação automática e progressão continuada).

Neste sistema, não se considera o fator aprendizagem ou qualidade. Dados elaborados pelo próprio governo de Minas Gerais confirmam que no mundo real, a situação é bem diferente.

De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), no período em que Aécio Neves deixou o governo (2010), o percentual de alunos do 3º ano do ensino fundamental com nível adequado de proficiência em leitura foi de 86%, ou seja, quase 15% não conseguiu ser alfabetizado.

Do 5º ano do ensino fundamental mais da metade não possui nível recomendado em língua portuguesa. Em matemática a situação se repete.

Manipular informações e divulgá-las como se fossem verdade – questionada sobre o fato de Aécio divulgar em sua campanha que Minas paga o Piso Salarial do Magistério – instituído pelo governo federal em 2008 -, a presidenta do Sind-UTE/MG é taxativa. “O governo de Minas não paga o Piso. O que Aécio faz é usar de má-fé e manipular informações que induzem a uma falsa ideia de que Minas paga o Piso Salarial.”

Beatriz explica. Enquanto em todo o País o governo federal estabelecia um Piso, ou seja, o mínimo de referência a partir do qual calcula-se direitos e vantagens, em Minas o então governador instituiu em 2008 uma fórmula oposta, ou seja, um teto de remuneração, um limite salarial, que na época equivalia a R$ 850,00.

“Caso o professor não chegasse ao teto juntando o vencimento, gratificações e vantagens adquiridas, o governo dava um abono. Na época, o vencimento básico de uma professora de nível médio era pouco mais de R$ 300,00. Já se você chegasse ao teto de R$ 850,00, por ter muito tempo de serviço e alguns benefícios e gratificações, o Estado não lhe concederia absolutamente nada.”No governo tucano, professora pós-graduada com 10 anos de rede estadual recebe R$ 1.013,32

Em artigo publicado no site Brasil 247, Beatriz recorda que “durante o governo Aécio, os profissionais da educação amargaram quatro anos sem reajuste salarial. Em 2005, o vencimento básico da professora de nível médio era R$305,00. Em 2010, quando ele deixou o governo estadual, a mesma professora recebia o vencimento básico de R$369,00. No mesmo período, o salário mínimo foi de R$300,00 para R$510,00.

Esse teto, ironicamente chamado de Piso remuneratório vigorou até 2011. Antônio Anastasia, sucessor de Aécio no governo, transformou o salário do professor em subsídio. “Juntou o vencimento básico, gratificações e demais benefícios contidos no contracheque e transformou tudo numa parcela única. Mas o STF declarou em 2011 que o Piso não pode juntar tudo o que a pessoa recebeu. O Piso é exatamente o salário básico, referência para as demais gratificações e vantagens. Então, é com base nesses pontos, que o governo de Minas não paga o Piso”, contextualizou.

Em 2011, os educadores realizaram uma das maiores greves que se prolongou por mais de 100 dias. Como resultado, o governo assinou um acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial. Dois meses depois, rompeu o acordo, estabelecendo uma nova forma de remuneração.

Parte integrante de suas ações, o Sind-UTE/MG divulgou, inclusive, o contracheque de uma professora pós-graduada e com 10 anos de rede estadual. Seu salário líquido: R$ 1.013,32. E a resposta do PSDB foi acionar o Sindicato na Justiça. “Qual o problema da população saber quanto ganha um professor da rede estadual com 10 anos de serviços prestados ao Estado?”, indagou.

Vale lembrar também que por uma ‘trapalhada administrativa’ do então governador Aécio Neves, 98 mil trabalhadores da educação correm o risco de perder seus empregos. Eles foram efetivados sem concurso público pela Lei Complementar 100/07.

Recentemente o STF julgou a lei inconstitucional, estabeleceu que os profissionais beneficiados pela norma deverão ser substituídos por outros devidamente aprovados em concurso e que o governo precisa regularizar a situação  sem prejudicar o funcionamento das escolas.

Censurar a verdade é mais fácil do que fazer – apesar da realidade desastrosa apresentada anteriormente, o governo do estado, segundo a presidenta do Sind-UTE/MG, se recusa a dialogar, a ouvir propostas e, ainda mais, utiliza instrumentos jurídicos para barrar a ação sindical.

De acordo com Beatriz, nos últimos 20 anos construiu-se uma hegemonia em Minas que passa pelo controle dos meios de comunicação e de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, mas que na verdade tornaram-se aliados ou têm uma postura subserviente ao governo.

Beatriz lembrou que o movimento sindical CUTista, em especial sindicatos dos servidores públicos e autarquias, da educação, da saúde, do saneamento, eletricitários, têm enfrentado a postura autoritária do governo, a criminalização das lutas e a judicialização dos conflitos.

“É um governo que não dialoga com os movimentos, pede ao Judiciário que transforme as greves em ilegais e abusivas, como ocorreu com os professores em algumas ocasiões. Num estado democrático de direito é inadmissível um partido que não consegue fazer o debate público e tenta calar os movimentos através de processos judiciais.”

Como faz todos os anos, o Sindicato organizou em 2014 uma campanha de esclarecimento a população sobre os problemas relacionados à educação. “Por ser justamente um período eleitoral é que a população tem o direito de fazer o debate sobre os problemas relacionados às áreas públicas”, afirmou.

Mas a coligação encabeçada pelo PSDB não pensa assim. O Sind-UTE/MG já foi alvo de 23 processos no Tribunal Regional Eleitoral. “De acordo com o TRE estaríamos fazendo propaganda eleitoral negativa. Importante lembrar que nossas campanhas não citam nome de nenhum candidato, nenhum partido político e em todos os momentos procuramos dialogar com os candidatos para que pudessem apresentar suas propostas”, ressaltou.

Para a presidenta do Sind-UTE/MG, o grande problema em Minas é a ausência de poderes autônomos. “Infelizmente, são poucos os promotores que possuem autonomia e atuam em defesa dos interesses da população. Mesmo com Minas não cumprindo o mínimo constitucional em saúde e educação, o Tribunal de Contas aprovou as contas do governo. Quem quer combater a corrupção não pode ter medo de CPIs, por exemplo. Tem que ter a tranquilidade de cumprir a Constituição e de não contar com a conivência de outros poderes”, declarou Beatriz. Segundo ela, a Assembleia Legislativa tem tido uma atuação vergonhosa. “Não conseguiu fazer nenhuma CPI. Não investigaram absolutamente nada. Foram várias tentativas. Só no governo Anastasia, sete, entre outras tantas na gestão Aécio Neves”, revelou.

Por todos os fatos relatados, Beatriz aconselha a avaliação detalhada dos procedimentos adotados nos últimos 12 anos em Minas Gerais. “A grande questão é que o PSDB não enxerga o trabalhador como protagonista, como sujeito do processo político. Isso que nós tentamos mostrar, quebrar essa blindagem, debater a educação pública estadual. Tentativa de mostrar ao poder Judiciário que nós temos o direito de discutir as condições de trabalho da nossa categoria e o direito de conversar com a população sobre os problemas estruturais nas escolas, no salário e na carreira dos professores.”

Da CUT