Segundo turno: voto nulo, em branco ou participação ativa?

O voto é obrigatório no Brasil para os eleitores e as eleitoras entre 18 e 70 anos. No entanto, o (a) eleitor (a) tem o livre-arbítrio para votar em quem quiser, do mesmo modo que tem o livre-arbítrio para comparecer à urna e não optar por nenhum candidato.

No próximo domingo (27) haverá o segundo turno em 51 municípios brasileiros. É oportuno esclarecer sobre a manifestação apocrífica – voto nulo ou branco. Você sabe diferenciá-los? Eles influenciam no resultado eleitoral? Será que essas alternativas fazem ecoar o grito de protesto, as insatisfações do eleitorado? É possível invalidar uma eleição com votos em branco ou nulos? Pois bem, vamos aos conceitos e às reflexões.

Voto nulo: se dá quando o eleitor digita uma sequência de números aleatórios que não correspondem a nenhum candidato ou partido.

Voto em branco: o eleitor opta por não escolher nenhum candidato específico apertando na urna a tecla branco. A escolha é registrada no sistema eleitoral, mas não é contabilizada para a eleição dos candidatos.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) admitem como votos válidos somente os votos nominais e de legenda. O voto nominal é aquele direcionado a um candidato específico e o de legenda é quando o eleitor escolhe votar no partido político. Este último é permitido nas eleições proporcionais, para cargos como vereador, deputado federal, estadual ou distrital (no caso do distrito federal), e contribui para que o partido conquiste mais vagas no Legislativo.

A Lei das Eleições deixa claro no art 3º que “será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”. E, no art 5º complementa: “nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias”.

Isso quer dizer que tanto os votos em banco quanto os votos nulos são descartados na contagem eleitoral. Há quem afirme que os votos brancos vão para os partidos, porém não é o que acontece. Votos em branco e nulos são considerados apenas para fins estatísticos. A única consequência plausível é a diminuição do número de votos e, consequentemente, esse número vai repercutir na fórmula do quociente eleitoral (QE) e quociente partidário (QP), mas não beneficia candidaturas.

Sendo assim, é um grande equívoco pensar que se mais de metade dos votos forem nulos a eleição será invalidada. Mesmo que 99% dos votos sejam nulos ou brancos, não é possível cancelar uma eleição, já que a Justiça Eleitoral não computa esses votos. É importante repetir: votos em branco e votos nulos não são contabilizados e não interferem no desfecho das eleições, não têm nenhum efeito no pleito.

O voto nulo ou em branco, pode até parecer uma maneira de demonstrar desaprovação, mas, na prática, essa escolha representa uma abdicação da chance de influenciar o processo político. Ao fazermos uma reflexão mais profunda, fica evidente que o eleitor está abrindo mão de sua capacidade de intervir diretamente no resultado eleitoral, contribuindo para a perpetuação de um ciclo de insatisfação.

Mesmo que as opções disponíveis não sejam perfeitas, existe a possibilidade de analisar as propostas dos (as) representantes e fazer escolhas conscientes que se alinhem com os princípios que cada cidadão defende. A opção de anular o voto é, de certa forma, se render ao sistema que se deseja contestar.

Em uma democracia representativa, como a brasileira, o processo eleitoral é a principal via para a expressão popular. O voto, é antes de tudo, um ato de responsabilidade. Por meio do voto, temos a chance de definir o futuro político e social do país, e de refletir nossas prioridades coletivas.

A verdadeira transformação política não se dá pela ausência, mas pela presença. Quando decidimos votar — seja em candidatos, seja em partidos que compartilham de nossos valores — estamos afirmando nossa disposição para atuar na construção do futuro. Negar o voto é optar pela inação, e a inação é, por sua vez, uma forma de permitir que decisões sejam emplacadas sem a nossa parcela de contribuição.

Não desperdice o seu maior instrumento de exercício da cidadania. Na política é imprescindível o cidadão se posicionar, tomar partido, ou então será dominado pela política dos que a tomam. Se manter estático diante das mazelas, dos desmandos, da injustiça é prestigiar o lado do opressor. Se o povo não se interessa pela política, outros, mais astutos ou poderosos, assumem o comando da situação e direcionam os rumos da nação para os seus próprios interesses. Isso não significa que todas as escolhas políticas sejam fáceis ou prazerosas, mas significa que a ausência de participação cede espaço à dominação.

Essas são lições do célebre Nicolau Maquiavel, autor da obra-prima “O Príncipe”, que devem nos acompanhar por toda vida. As endosso com o ensinamento milenar do filósofo grego Platão que viveu entre 428-348 antes de Cristo: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam”.

Contudo, a solução não é o afastamento do processo eleitoral, mas o engajamento com ele de maneira crítica e propositiva. O verdadeiro protesto contra a corrupção e a falência do sistema político não é a abstenção e sim o voto consciente, a mobilização popular, a cobrança constante, a busca por mudanças reais e profundas no cenário político. O descontentamento político não pode sucumbir a esperança.

Por Romênia Mariani