Sem anistia para golpistas: Contee convoca entidades filiadas a ocuparem as ruas do Brasil neste domingo (14)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) se une à sociedade brasileira, às centrais sindicais e aos movimentos sociais, como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, na mobilização contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado na madrugada de quarta-feira (10/12), por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.

A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera o cálculo das penas para crimes graves contra a democracia, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com a mudança, a pena mais severa absorve as demais, reduzindo drasticamente o tempo de reclusão dos condenados e incluindo benefícios adicionais, como conversão de dias trabalhados e facilidades para réus que usaram tornozeleira eletrônica.

A medida representa um retrocesso alarmante, ao possibilitar a redução de penas para os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O PL afronta o Estado Democrático de Direito e desrespeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Atenuar as punições de quem atentou contra a Constituição e os três poderes fragiliza a democracia no Brasil.

Enquanto o Congresso prioriza medidas que beneficiam golpistas, ignora questões essenciais para a população, como a PEC que busca o fim da escala 6×1 e políticas de combate à violência contra a mulher, incluindo o feminicídio. A sociedade precisa de políticas públicas que promovam segurança, justiça social e bem-estar, não de legislações que protejam criminosos.

A Contee conclama suas entidades filiadas, trabalhadores da educação e toda a sociedade civil a participarem da mobilização nacional neste domingo. É hora de ocupar as ruas, demonstrar indignação e reafirmar que a democracia não se negocia e que não há anistia para golpistas.

Pelo cumprimento da Constituição, pela justiça e pela defesa do Estado Democrático de Direito, todos e todas às ruas neste domingo, 14 de dezembro. A democracia depende da nossa mobilização.

Veja a relação de cidades e locais onde haverá atos:

NORDESTE
CE – Fortaleza, 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)
PE – Recife, 14h – Rua da Aurora (não oficial)
RN – Natal, 08h – Av. Roberto Freire / calçada do Ferreira Costa

CENTRO-OESTE
DF – Brasília, 09h – Museu da República (Marcha ao Congresso)
DF – Brasília, 14h – Esplanada dos Ministérios (em organização)

SUDESTE
MG – Belo Horizonte, 09h – Praça Raul Soares
MG – Uberlândia, 09h30 – Praça Clarimundo Carneiro
MG – Juiz de Fora, 10h – Praça da Estação
SP – Araçatuba, 09h – Câmara Municipal
SP – Botucatu, 10h – Em frente EECA
SP – Campinas, 09h – Largo do Pará (não oficial; sujeito a confirmação)
SP – Ribeirão Preto, 15h30 – Esplanada Pedro II
SP – São Paulo, 14h – MASP (Av. Paulista)

SUL
PR – Curitiba, 14h – Boca Maldita (lista não oficial)
RS – Porto Alegre, 14h – Arcos da Redenção
SC – Florianópolis, 09h30 – Ponte Hercílio Luz (lado Ilha)

Da Redação Contee