Sem consenso, votação do PNE é novamente adiada e deve ficar para junho

Na tarde de ontem, terça-feira, 29 de maio, a Comissão Especial que trata do PL 8035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, iniciou o processo de votação do Projeto. Mais de trezentas pessoas lotaram o Plenário 10 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com o intuito de pressionar os parlamentares. Segundo o presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), a votação só deve ser concluída no dia 12 de junho.

O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria.

Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni.

O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.

“A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB.

O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho. Amanhã, continua a leitura do relatório e a votação, na prática, se inicia no dia 12 de junho, já que, na próxima semana, há um feriado.

“A votação está em curso. Existe uma inquietação que é pró-ativa porque encontra eco para que o tema [dos 10% do PIB] seja aprofundado, e o governo também está se comportando dessa forma. Isso é bom”, disse Lelo. Ao término da sessão, Vanhoni disse que ainda “há conversas” em curso sobre a meta de financiamento e que “alguma coisa nova pode acontecer nos próximos dias”, dando a entender que o governo pode aumentar o limite que tinha estabelecido de um investimento máximo de 7,5%.

O PNE anterior tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tuitaço

Durante o dia de ontem, a CONTEE participou de um tuitaço com mote #VOTA10 e #PNEpraValer!, convocado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa chegou a integrar os Trending Topics do Twitter em importantes cidades brasileiras, como Manaus. Até a votação da Meta 20, que trata do financiamento da educação, a mobilização continuará, por meio das redes sociais, estimulando a sociedade a cobrar de seus deputados e deputadas um patamar de investimento público capaz de conciliar expansão com bom padrão de qualidade na educação.

Na página da CONTEE no Facebook você pode curtir e compartilhar imagem de apoio à destinação de 10% do PIB para a Educação. Acesse aqui: www.facebook.com/paginadacontee.

Fonte: Agência Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com informações da redação.