Sem PNE, presente e futuro do país estão ameaçados
O Plano Nacional de Educação (PNE), política que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024, chega a seu terceiro ano com apenas seis dos 30 dispositivos cumpridos de maneira total ou parcial.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o PNE se encontra em risco por não ser uma prioridade da gestão pública e, sobretudo, por não ter direcionado o orçamento necessário.
Em entrevista a Carta Educação, o especialista coloca que a política só tem chance de ser cumprida se for aprovado o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em substituição ao atual com vigência até 2020, e se for praticado o aumento da complementação da União, que compõe o fundo juntamente com os repasses dos estados e municípios.
“Hoje a União participa com uma complementação de 10%, ou seja, cerca de 13 bilhões diante os 130 bilhões do fundo. Só que isso é insuficiente para alcançar um patamar mínimo de qualidade para a educação”, explica.
Para tanto, Cara aponta duas condições fundamentais. “Uma que o Fundeb se mantenha fora do Teto de Gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, e outra que se amplie a complementação da União de 10 para 50%. Hoje, a cada um real investido por estados e municípios, a União coloca dez centavos; se ela colocar cinquenta centavos, a gente começa a garantir um padrão de qualidade e o FUNDEB passa a ser um instrumento importantíssimo de cumprimento do PNE”, avalia.
O especialista também reforçou que ainda que a política seja ameaçada pela política de cortes orçamentários do governo Temer e pelas forças políticas quase que hegemônicas no debate público, acredita na força da própria área da educação.
“Há muitos retrocessos, mas também uma mobilização qualificada de estudantes, professores e universidades. Minha expectativa é de que se consiga colocar o debate educacional numa linha de bom senso, o que significa negar a reforma do ensino médio e propor uma que garanta os direitos dos estudantes, fazer uma defesa irrestrita da educação pública de qualidade para todos e todas, e da agenda de valorização dos profissionais da educação, que é central e decisiva para uma nova pedagogia”, finalizou.
Confira na íntegra a entrevista de Daniel Cara sobre os três anos de implementação do Plano Nacional de Educação.
Parte 1:
Parte 2:
