Semana curta no Congresso, mas decisiva para a mobilização em defesa de um PNE sem retrocessos

Esta semana será mais curta no Congresso Nacional em função do feriado que antecede a Páscoa. Mesmo assim, a Contee convoca as entidades filiadas a intensificarem os contatos com os deputados e deputadas de seus estados para a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), marcada para o próximo dia 22. A importância do engajamento das entidades filiadas foi reafirmada pela Confederação no último sábado (12), na reunião da Diretoria Plena, durante o debate sobre a atual conjuntura educacional brasileira.

No último dia 9, mesmo com o adiamento da apreciação da matéria pela Comissão Especial, houve mais um avanço no que diz respeito às reivindicações feitas na carta aberta assinada pelas entidades que defendem a educação, entre as quais a Contee. Isso porque o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), fez um voto complementar assegurando a responsabilidade da União no repasse de recursos aos estados e municípios como complementação ao Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Apesar dessa conquista – que agora precisa ser assegurada na votação, bem como a própria garantia de que os investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam feitos exclusivamente em educação pública –, é bem provável que, no próximo dia 22, permaneça acesa a polêmica levantada por setores religiosos conservadores contrários a uma educação não sexista e não homofóbica. Contra esse retrocesso, a Contee reitera que esta semana também é fundamental para a coleta de assinaturas na petição on-line que será encaminhada aos parlamentares a fim de garantir, como uma das diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.

Da redação