Seminário avalia 34 anos da Lei de Anistia
O Seminário “34 anos da Lei de Anistia” será realizado na quarta-feira (28), pela manhã e à tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A Lei de Anistia (6.683/79) foi editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A norma, promulgada em 28 de agosto de 1979 após forte campanha popular, continua motivando discussões no Congresso Nacional e na sociedade.
Entre outros direitos, a Lei de Anistia (e suas atualizações) garantiu o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento de direitos políticos e a volta ao serviço de funcionários da administração pública excluídos de suas funções durante a ditadura militar.
A Lei 10.559/02 estendeu a anistia aos cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Além de indenizações, avaliadas caso a caso, os beneficiados passaram a contar com a garantia de contagem – para fins de direitos trabalhistas – do tempo em que foram forçados a se manter afastados de suas atividades profissionais.
Programação:
10 horas – Mesa de abertura
Presidente do Senado, Renan Calheiros; presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha; e representante das entidades de anistiados e anistiandos, José Wilson da Silva.
11h30 – Primeira Mesa: Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça
Expositores: presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke; membro da Comissão Nacional da Memória e Verdade, Paulo Sergio Pinheiro; presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado; e procurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.
14h30 – Segunda Mesa: Rememoração das Leis de Anistia
Expositores: ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; representante dos militares cassados, José Wilson da Silva; representante dos petroleiros cassados, Abelardo Rosa dos Santos; representante dos metalúrgicos cassados, Américo Astuto; representante dos servidores dos Correios cassados, Cristhian Barros; e representante dos servidores do setor privado, Alexandrina Cristensen.
Da Agência Câmara
