Seminário debate os 10 Anos do PNE e o Novo Plano Nacional de Educação

Na última quarta-feira (26/06), um seminário importante marcou o cenário educacional brasileiro: o evento debateu os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e tratou das linhas gerais do novo PNE para o período de 2024 a 2034. Este encontro foi crucial para refletir sobre os avanços e desafios enfrentados ao longo da última década, bem como delinear as diretrizes futuras para a educação no Brasil.

Durante o seminário, que aconteceu na Câmara dos Deputados Federais, diversos especialistas fizeram uma análise profunda dos resultados alcançados pelo PNE 2014-2024. Gregório Grisa, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), destacou que apenas 4 das 20 metas estabelecidas foram parcialmente cumpridas, um reflexo do subfinanciamento crônico da educação e dos impactos negativos causados pela pandemia de COVID-19.

Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação, ressaltou a persistência de problemas estruturais, como os 68 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica. Ele enfatizou a necessidade de reconhecer a educação como uma prática social histórica que deve se adaptar às novas demandas do mundo do trabalho e enfrentar questões sociais e ambientais, como a desigualdade, a pobreza e o racismo.

Novo PNE

O Novo Plano Nacional de Educação assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou na Câmara dos Deputados para debate, foi protocolado como PL 2.614/2024. O PL do novo PNE possui uma estrutura mais enxuta, bem diferente do Plano aprovado em 2014.

O projeto de lei, que cobrirá o período de 2024 a 2034, contém 18 objetivos principais e 58 metas, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.

Entre as inovações do novo PNE está a ênfase na qualidade da oferta de ensino e promoção da equidade, a fim de mitigar as desigualdades regionais, socioeconômicas e étnico-raciais. O plano inclui metas focadas no alcance de padrões de qualidade em diversas etapas da educação, desde a educação infantil até a formação de docentes.

Além disso, há objetivos específicos para a educação escolar indígena, do campo e quilombola, visando ampliar o acesso e a inclusão desses estudantes. O novo PNE também mantém metas para a educação especial e a educação bilíngue de surdos, garantindo atenção a públicos específicos.

Outra novidade é a inserção de um objetivo sobre conectividade, que não existia no PNE anterior – 50% das escolas até o quinto ano do plano e 100% até o final da vigência da nova lei.

O financiamento da educação promete acalorar o debate, porque existe divergência entre os que defendem aumento do volume de investimento e aqueles que cobram um melhor uso dos recursos. A meta de financiamento está dentro do objetivo sobre garantia de qualidade e equidade na oferta da educação básica (Objetivo 18) e estabelece aumento do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano de vigência do plano e 10% ao final da década.

A meta de atingir 10% do PIB já existia no PNE aprovado em 2014, mas há um acréscimo relevante no texto do novo PNE, no que tange a educação básica: o objetivo é que o investimento nessa área ultrapasse a média de investimento dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o MEC, atualmente, o governo federal gasta três vezes menos que os países da OCDE. Hoje o investimento por aluno no Brasil é cerca de um terço em relação ao da OCDE.

O seminário e a apresentação do novo PNE à Câmara marcam um momento decisivo para a educação no Brasil. O balanço dos últimos dez anos revela a necessidade urgente de melhorias e investimentos, enquanto o novo PNE traz uma proposta abrangente e inovadora para enfrentar os desafios atuais e futuros. O sucesso dessa iniciativa dependerá de um debate sério e comprometido, visando sempre o benefício dos estudantes e a qualidade da educação no país.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani