Senado aprova ajuda a escolas privadas, mas sem garantir empregos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), para prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19. “O projeto é importante, porque socorre as escolas de pequeno e médio porte, mas não tem contrapartida para a manutenção do emprego dos trabalhadores do setor. A Contee vai atuar junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados para reverter essa situação”, anuncia a coordenadora-geral, em exercício, Madalena Guasco Peixoto.
O PLP 195/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu 75 votos favoráveis e um voto contrário. Poderão aderir ao Pronaieeb as escolas com ou sem fins lucrativos, adeptas do Simples Nacional, que tiveram receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que tenham interrompido as atividades pela imposição de medidas de isolamento social.
Caberá à União repassar até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos. Os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa e também a opção de suspender o pagamento de impostos federais inseridos no Simples Nacional. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19 (Decreto Legislativo 6, de 2020).
Relatora nega garantia a trabalhadores
Daniella Ribeiro disse que “o projeto é fruto de reuniões virtuais entre vários donos de escola e o Ministério da Economia, com o próprio ministro Paulo Guedes. Os proprietários estão vivendo momento difícil com pandemia, evasão escolar e inadimplência. Muitas escolas fecharam e nossa tentativa é fazer com que outras mais não precisem fechar”. As entidades representativas dos trabalhadores do setor, como a Contee e filiadas, não foram ouvidas.
A relatora rejeitou a emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que determinava que as instituições de ensino beneficiadas com subsídio mensal não poderiam dispensar, sem justa causa, seus professores. Daniella alegou que esses profissionais já estão sendo beneficiados por medidas que buscam garantir a adesão e a manutenção dos empregos! O texto aprovado altera o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020), que permite a redução de jornada e do salário dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária. A jornada de trabalho poderá ser reduzida em 25%, 50% ou 70%. Os empregados que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão um auxílio emergencial do governo, observado o limite do seguro-desemprego. O empregador terá que garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão do contrato.
Foi incorporada emenda de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelecendo que as escolas que receberem subsídios financeiros em apoio ao enfrentamento da crise financeira concedam como contrapartida a concessão de bolsa de estudos para estudantes. As bolsas serão concedidas em valores correspondentes aos auferidos por pelo menos 5% das matrículas efetivadas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que na Câmara a bancada bolsonarista proporá “os ajustes que julga pertinentes. O governo admite que o projeto tramite, para a gente sinalizar socorro às escolas do ensino básico, mas não admite estender o benefício às escolas de ensino superior”. Jorginho Mello considera que “o desespero é muito grande, as escolas estão fechando. Quero pedir urgência urgentíssima a essa pequena ajuda às escolas”.
A senadora destacou dados da pesquisa Megatendências – As escolas brasileiras no contexto do coronavírus, realizada pela União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte em 482 estabelecimentos de educação básica de 83 municípios. De acordo com esse levantamento, as escolas privadas perderam em média, até maio de 2020, 52% de suas receitas. Na educação infantil, essa perda foi de 56%. Os atrasos no pagamento de mensalidades chegaram a 17% em abril (antes da pandemia, eram de cerca de 9%) e a perda de alunos àquela época já girava em torno de 10%.
Entre 30% e 50% das escolas particulares de pequeno e médio porte do Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus, sendo que em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas, aponta a pesquisa.
Carlos Pompe
