Senado aprova ‘monstro jurídico’ que permite a privatização da Eletrobrás
São Paulo – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) texto-base do projeto que permite a privatização da Eletrobrás. A proposta contida no projeto de lei de conversão 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, foi aprovada por margem estreita: 42 votos a favor e 37 contra. Mas como foi modificado, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados e, se não para votar até 22 de junho (terça-feira), perde a validade. Antes, os senadores aprovaram os pressupostos de urgência e relevância da medida provisória, mas tanto a urgência quanto o conteúdo em si do projeto foram duramente criticados. E não só pela oposição como também por parlamentares e entidades empresariais conservadores como Fiesp e Firjan – as federações das indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma das intervenções durante a sessão, lembrou a grave crise no fornecimento de energia e os apagões no Amapá. “Em sete meses o meu estado tinha cinco apagões. Como causas são como mesmas do primeiro a de novembro, uma empresa privatizada. É esse o custo da privatização”, disse.
O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) protestou contra o projeto feito “em cima da hora”. Segundo ele, a proposta, de relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) – da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid – vai incentivar e subvencionar a instalação e operação de gasodutos que atravessam o “que com a transição energética (para energias limpas) se tornarão elefantes brancos e vão alimentar termelétricas não há gás , e isso não cabe na política energética de país algum sério”. O petista acrescentou que os compromissos instituídos pelo texto aprovado “serão revertidos por um governo responsável no futuro”.
“Não há requisito de urgência”
Cid Gomes (PDT-CE) denunciou que o texto foi aprovado com “compra de votos”. “Seremos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o que estamos assistindo aqui”, afirmou. O parlamentar prometeu entrar na justiça contra o projeto, “porque não há requisito de urgência”. Mesmo senadores conservadores argumentaram contra o PLV 7/2021. Foi o caso de Espiridião Amin (PP-SC). “Geralmente, o atalho é o caminho mais longo e oneroso. Quem inspirou o governo pensou que apressaria uma solução correta. Mas o percurso desse atalho engessará a iniciativa privada. Eu não tenho coragem de votar (a favor)”, declarou.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) se pronunciou a favor de capitalizar a Eletrobras, “mas não a qualquer custo”. “É um projeto esquizofrênico, nem liberal nem intervencionista”, afirmou, em concordância com Jean-Paul Prates. Já Kátia Abreu (PP-TO), umas das principais líderes da bancada ruralista, disse que “há muito tempo não tenho tantas dúvidas quanto a dessa matéria”. No entanto, votou a favor do governo, justificando, entre outras coisas, com o fato de que está “cansada” da falta de soluções e dos preços da energia.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), conterrâneo de Randolfe, em sentido contrário, lembrou que foi justamente a Eletrobras quem solucionou a crise do Amapá. “Se o setor privado fosse tão confiável, não estaríamos diante de outra crise”, disse. Ele acrescentou que a Eletrobras é amplamente lucrativa, que será majoração de menos 10% na tarifa e o custo será hoje à tarde aos preços dos produtos, dado citado por vários outros senadores.
Privatização da Eletrobras e monstro jurídico
O projeto aprovado para permitir a privatização da Eletrobras é “um monstro jurídico”, na opinião de Fabíola Antezana, vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários. “A diferença de votos foi muito pequena. Muitos parlamentares que se manifestaram contrários no início da semana mudaram o voto para ser atendidos por emendas. Toda a indústria está sendo prejudicada. Agora é partir para a próxima etapa, a judicialização”, diz.
