Senado aprova PL da Dosimetria: veta, presidente Lula!
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) manifesta profunda preocupação com a aprovação, nesta quarta-feira (17), pelo Senado Federal, do PL da Dosimetria, que reduz penas aos responsáveis pelos atos golpistas do dia 8 de Janeiro.
O projeto, aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou veto integral à proposta.
Na véspera do Natal, olha o “presente” que o Parlamento oferece à sociedade brasileira. Mais uma vez, o Congresso opta por ignorar a coletividade e a justiça.
Em vez de aumentar a dosimetria da agenda social — aprovando iniciativas que reduzem desigualdades, combatem o feminicídio, valorizam a educação e acabam com à jornada 6×1 — o Parlamento decidiu diminuir a dosimetria das penas para criminosos antidemocráticos, transformando o que poderia ser uma celebração ao bem comum num banquete de retrocessos.
O PL prevê que condenados por crimes de tentativa de golpe cumpram apenas a pena mais grave aplicada, mesmo sendo reincidentes, e que possam cumprir somente 16% da pena em regime fechado, inclusive em casos de violência. O principal beneficiado é o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Contee reforça que a esperança agora está no veto presidencial para barrar essa aberração contra a ordem democrática e garantir que os responsáveis pelos ataques à ordem institucional respondam integralmente à lei.
A entidade conclama a sociedade civil, movimentos sociais e trabalhadores da educação a permanecerem mobilizados em defesa de uma dosimetria justa, que proteja direitos, promova o bem-estar da população e fortaleça o Estado Democrático de Direito.
Confira a seguir a lista dos 48 senadores que legislam de costas para o povo:
Brasília, 18 de dezembro de 2025
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
