Senado mantém plano de votar PEC 55 até terça. Oposição resiste
Brasília – Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, a retomada dos trabalhos na Casa é marcada pela preocupação dos parlamentares com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos. Ficou acertado que, como precisa cumprir o prazo regimental de sessões prévias para seu debate, a votação em segundo turno da matéria pode ficar para terça-feira (13). Mas a oposição resiste e pretende apresentar, até amanhã, requerimentos pedindo a retirada do regime de urgência da matéria.
A primeira a apresentar foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Seu requerimento foi rejeitado, mas Vanessa tem a mesma opinião do líder do PT, Humberto Costa (PE), de que embora amenizada a briga institucional entre Judiciário e Legislativo, o clima no país continua sendo de séria crise política e econômica – principalmente com denúncias a serem feitas por delatores que podem envolver outros nomes do Executivo nacional.
Segundo o senador petista, não é coerente o Congresso bancar mais um desgaste decidindo sobre questão que vai interferir na gestão dos próximos quatro presidentes da República.
As pautas tratadas como prioritárias no Senado são a PEC 55, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 e o projeto de abuso de autoridade. Em relação a este último, ficou decidido que Renan Calheiros retirará a urgência da apreciação do texto em plenário – um recuo em relação ao que decidira na semana passada. Mas a matéria não será arquivada e poderá ter discussão retomada a partir de fevereiro – quando acaba seu mandato na presidência.
Lindbergh critica ‘acordão’
O ambiente ainda é turbulento por conta da discussão sobre a votação da PEC 55. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria, que costuma ser um parlamentar que se entende bem com Renan Calheiros, chegou a endurecer em sua posição e criticou a posição do STF.
Lindbergh disse que discorda da decisão do tribunal, tomada, em sua avaliação, por meio de uma espécie de “acordão”, que passou pela interferência do Palácio do Planalto. “Tudo isso para votar essa proposta que é indecente para a vida de todos os brasileiros.”
O momento passa a ser de discursos acirrados e de retomada das negociações para a votação da proposta. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já programou várias reuniões e disse que há tranquilidade por parte do Executivo, em relação à matéria depois da decisão de ontem do STF.
Movimentos sociais e entidades diversas da sociedade civil, como a CUT, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se mobilizam para ir às ruas nos próximos dias protestar contra as medidas apresentadas pelo governo ao Congresso e pedir aos parlamentares, mais uma vez, pela rejeição da PEC.
