Senado quer manter paridade nas comissões mistas para votação das MP
Impasse agora reside no número de membros da comissão mista. Arthur Lira defende o fim da paridade e adoção de proporcionalidade. Desse modo, a Câmara teria mais representantes nos colegiados provisórios para análise preliminar das medidas provisórias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, no final da tarde da terça-feira (28), para tratar da tramitação das MPs (medidas Provisórias).
Pacheco defende a regra constitucional de análise preliminar das medidas provisórias pelas comissões mistas, antes de serem votadas, respectivamente, pelos plenários da Câmara e do Senado. E que essas comissões provisórias sejam paritárias, isto é, com número igual de depurados e senadores.
No encontro, que ocorreu a pedido de Lula e durou mais de 2 horas, Pacheco disse ao presidente da República que trabalha em “busca de um consenso” em torno da tramitação das medidas provisórias.
Mais cedo, em entrevista, o presidente do Senado havia comunicado a intenção de submeter às lideranças partidárias as ponderações apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto à proporcionalidade e prazos de apreciação de medidas provisórias nas comissões mistas das duas Casas do Congresso.
O primeiro impasse já foi superado. Lira topa retomar o trabalho das comissões mistas. Todavia, quer alterar a regra da paridade de membros da Câmara e do Senado. Atualmente são 12 membros da Câmara e 12 do Senado, como estabelece a resolução Nº 1, DE 2002, do Congresso Nacional.
Lira entende que essa distribuição tem de ser proporcional ao número de membros de cada Casa legislativa. Assim, na compreensão do presidente da Câmara, a comissão mista tem de ter número maior de deputados. Caso isso prevaleça, terá de haver mudança na Constituição por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
RETOMADA IMEDIATA DAS COMISSÕES MISTAS
O objetivo de Pacheco é se reunir com as lideranças partidárias até esta quinta-feira (30). Ainda assim, ele defende a retomada imediata das comissões mistas para apreciação das medidas provisórias editadas pelo presidente Lula, levando em conta o que já preceitua a Constituição.
Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na semana passada, porém, Pacheco acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MP, antes de irem à votação, primeiro no plenário da Câmara, depois no do Senado.
NOVA REGRA FISCAL
O presidente do Senado disse a Lula que dará “a celeridade devida” no que se refere ao novo arcabouço fiscal, ou seja, ao conjunto de regras visando ao controle das contas públicas, conforme ressaltou em nota distribuída à imprensa após o encontro.
Ele ainda criticou a taxa de juro alta adotada pelo Banco Central. “Houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível”, informa a nota do presidente do Senado.
A conversa entre Pacheco e Lula abordou também a regulação das redes sociais e de plataformas da internet, tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo.
Ao final do encontro, Lula renovou o convite para que Pacheco integre a comitiva que irá à China, diante de nova perspectiva de visita ao país asiático ainda no mês de nova perspectiva de visita ao país asiático.
