Seu voto define acesso à saúde e à Farmácia Popular!

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos estertores, mas ainda pode causar muitos danos ao povo, sobretudo aos mais pobres, e ao País. Aos mais pobres, Bolsonaro propôs orçamento para o programa Farmácia Popular em 2023 de apenas 1/3 dos recursos que esse tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB).

Em 2018, o País destinou R$ 3,047 bilhões para a distribuição e subsídio de medicamentos.

Para 2023, a previsão é de R$ 1,018 bilhão. O corte busca preservar recursos para o chamado “orçamento secreto”. Isto é, distribuição de recursos públicos a deputados e senadores apoiadores do governo.

Assim, com os cortes orçamentários, o programa de distribuição e subsídio de medicamentos encolheu 66,6%.

Segundo especialistas, a redução de verba para 2023 intensifica o esvaziamento de recursos para o programa nos últimos anos, o que tende a gerar mais gastos para o SUS (Sistema Único de Saúde) adiante, à medida que o tratamento de doenças crônicas reduz o volume de internações.

O governo enviou ao Congresso, dia 31 de agosto, a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O que significa mais redução de recursos para os mais pobres e mais afetados pela pandemia.

Política pública

Na comparação com os recursos previstos em 2022, a queda também é acentuada, de 59%. Criado em 2004, o programa Farmácia Popular fornece medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto à população por meio de parceria com farmácias particulares.

O programa atende mais de 20 milhões de brasileiros. O corte de recursos consta no projeto de lei do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso no fim de agosto.

A divulgação dos cortes gerou mal-estar na campanha à reeleição de Bolsonaro. Integrantes do governo, porém, avaliam que não há tempo hábil para enviar mensagem ao Congresso modificando o Orçamento antes da eleição.

Diante da repercussão negativa Bolsonaro afirmou, na última quinta-feira (15), que o Congresso vai reavaliar a situação e que, caso não seja possível, a questão será acertada “no ano que vem”.

Pior para os mais pobres

Há duas modalidades do programa. O orçamento relativo a remédios 100% gratuitos foi cortado em R$ 2 bilhões na proposta de Orçamento de 2023, para R$ 841 milhões. Na modalidade que fornece remédios com até 90% de desconto foi reduzida de R$ 444,9 milhões para R$ 176,7 milhões.

A redução de recursos afetaria o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma. Os remédios com desconto são para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

R$ 5 por usuário ao governo

O presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, explica que a iniciativa custa mensalmente em torno de R$ 5 por usuário ao governo federal, investimento que evita gastos maiores com internações e possíveis tratamentos de reabilitação, além da questão social e humanitária.

“É muito mais barato tratar hipertensão ou diabetes do que ter que pagar uma aposentadoria por invalidez. A pessoa deixa de ser um contribuinte do Estado e passa a ser um usuário dele. Tem que alertar a população, os deputados e o governo federal de que desidratar esse programa é um tiro no pé. Sai mais caro para a sociedade brasileira.”

Na visão de Mussolini, o programa não é altamente rentável para as farmácias e para a indústria farmacêutica, porque o valor de referência dos medicamentos foi reduzido em duas ocasiões, mas movimenta a economia do setor dado o volume de vendas.

Impacto para estados

Estudo de Rudi Rocha, professor da FGV Saúde, mostra que somente no caso do diabetes o programa conseguiu reduzir as internações em 14%, com queda nos custos para a saúde pública de 13%.

“A queda de mortalidade e de internações é significativa. São doenças que dependem de medicamento de uso contínuo para o tratamento, ainda mais quando a população envelhece.”

Para secretários de Saúde, o corte na Farmácia Popular pressionará o orçamento de estados e de municípios, que são obrigados por lei a destinar, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos para a área de saúde. A avaliação é que o custo do SUS, que aumentou na pandemia, não cabe no teto de gastos do governo federal.

“Como a União tem teto [de gastos] e os estados e municípios possuem piso, quem passa a ter participação crescente, sem limites e onerosa, num cenário de frustração de receitas, são estados e municípios — disse Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

O maior impacto da queda de recursos recairá, portanto, ao atendimento na ponta, já sobrecarregado em estados e em municípios. São esses entes subnacionais os responsáveis por gerenciar cerca de 98% dos leitos de média e alta complexidade no Brasil.

Marcos Verlaine