Simpósio do TST abordará temas polêmicos da questão sindical
O Tribunal Superior do Trabalho vai promover no dia 25 de novembro, das 9h às 18h, em sua sede em Brasília, o Simpósio Organização e Garantias Sindicais. O encontro reunirá entidades sindicais patronais e de empregados, advogados, juristas, magistrados, especialistas em relações de trabalho e membros do Ministério Público para discutir temas polêmicos ligados à questão sindical.
Quatro painéis já têm temas definidos: perspectivas das organizações sindicais em face das mudanças do modo de produção; garantias dos dirigentes sindicais e proteção em face dos atos antissindicais; conflitos de representatividade sindical: critérios para a definição da legitimidade; e negociação coletiva e atuação judicial.
O tema do último painel será definido em votação pela internet. Os participantes podem votar, até 11 de novembro, para escolher um dos três assuntos: terceirização e organização sindical, direito de greve e negociação coletiva no serviço público e direito fundamental e greve em atividades essenciais. Para votar no tema do painel, clique aqui.
De acordo com o TST, o objetivo do debate é reunir a pluralidade de ideias, sobretudo sobre situações ainda não sedimentadas tanto na legislação quanto na jurisprudência. Entre eles, estão as disputas sobre representatividade, o impacto das mudanças nas formas de produção sobre a estrutura sindical brasileira, competência da Justiça do Trabalho em relação aos conflitos intersindicais – tema recente sobre o qual ainda não se tem jurisprudência consolidada – e critérios para desmembramento de categorias. “Vários desses temas vêm sendo trazidos ao TST pelas próprias entidades da sociedade civil, o que sinaliza a necessidade de discussão”, afirma o tribunal.
A Contee ressalta a importância da participação dos representantes das entidades filiadas. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro pelo site do TST.
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Com informações do TST
