Sindicalistas pedem suspensão da Reforma da Previdência na Câmara
Representantes de centrais sindicais denunciaram, segunda-feira, 12, os efeitos nefastos e pediram a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, durante a 10ª Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investiga, no Senado, a contabilidade da Previdência Social.
Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, informou que quase 75% dos idosos brasileiros têm a aposentadoria e a pensão como as principais fontes de renda e que, para 23,4%, a renda não é suficiente para atender suas necessidades. Em 59,7% dos casos, os idosos são os principais responsáveis financeiros da família. Acusou que a reforma fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho e propôs que sejam feitas denúncias a organizações como o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU e o Comitê para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
“Não existe déficit no regime de previdência particular ou social. O Brasil é signatário de vários acordos internacionais, e a Constituição trata de proteção social, dando direito a uma existência digna. O projeto de Reforma de Previdência acaba com isso” afirmou. Segundo ela, “a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 está sendo imposta, não há diálogo social entre empregadores e empregados. Os trabalhadores não estão sendo ouvidos pelos proponentes da reforma”. Por isso, conclamou à greve geral de 30 de junho, “que é a legitimação da desobediência civil”.
Em breve pronunciamento, Paulo Penteado, da Associação Paulista do Ministério Público, disse que os dados informados sobre deficit sobre Previdência estão errados. “Utilizam previsões orçamentárias e de produtos interno brutos diferentes para a sua avaliação”.
Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle afirmou que a Previdência Social é superavitária, se consideradas as contribuições sociais que o governo não inclui na conta. “O problema não é contábil, mas político e social. A reforma foi negociada com o setor rentista, para beneficiá-lo”, acusou. Sugeriu que uma auditoria independente aponte se há a necessidade de ajustes. Para ele, poderia ser criada uma contribuição social sobre grandes fortunas e sobre os rendimentos em aplicações financeiras. Considerou que as reformas Trabalhista e da Previdência “diminuirão a arrecadação previdênciária. Elas atendem aos interesses privatistas dos bancos. Vão colocar os trabalhadores e a previdência na UTI. O déficit da Previdência é falso, deve-se à sonegação, à Desvinculação de Receitas da União (DRU)” (mecanismo que permite ao governo federal usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, e sua principal fonte de recursos são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado) e desonerações. “É preciso auditoria. É um absurdo a previdência participar da DRU”, considerou.
Falando pelo Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Antônio Carlos Cordeiro reafirmou que não existe déficit da Previdência, mas sim um processo de sonegação brutal que envolve bilhões de reais. “A tramitação dessa reforma deveria ficar suspensa até o fim da CPI e de uma auditoria. Seria um sinal de seriedade. O termo correto não é reforma, mas desmonte do sistema de previdência pública no país, articulado com o desmonte dos direitos trabalhistas e do sistema de proteção social. Previdência e seguridade são o mais poderoso sistema de inclusão social no nosso país. A Previdência é viável e poderia ampliar seu atendimento, não fossem a sonegação e outros problemas aqui apresentados. A reforma não ataca os privilegiados, mas os trabalhadores mais pobres. Um exemplo é o ataque aos trabalhadores rurais, que exercem trabalho penoso e que é necessário para a alimentação dos moradores urbanos”. Pontuou: “Em 1917 fizemos greve geral para conquistar direitos; em 2017, fazemos greve geral para não perder direitos. As entidades representativas dos trabalhadores estão resistindo e vamos fazer uma nova grande greve geral dia 30 de junho”. Defendeu, ainda, que “a saída da crise pressupõe ter eleições diretas em nosso país”.
Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), alertou que “não existe manutenção e avanço de conquistas fora da luta. A Previdência e a geração de emprego são a maior fonte de distribuição de renda no nosso país. Nada pode avançar sem o combate à sonegação. A greve geral pode inviabilizar as reformas da Previdência e Trabalhista”.
Flávio Werneck Meneguelli, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também defendeu a suspensão da tramitação do projeto de reforma até que sejam esclarecidas algumas questões. “Temos perguntas importantes a serem respondidas: onde estão os valores superavitários dos últimos 15 anos? Qual parcela da Previdência é destinada ao BNDES para empréstimos a fundo perdido ou empréstimos negativos? Qual a legitimidade do relator na Câmara, tendo em vista as doações à sua campanha por empresas de previdência privada? Qual a legitimidade da origem do projeto na Câmara? Qual o impacto dos seguidos Refis” (Programa de Recuperação Fiscal, regime opcional e especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais proposto às empresas, com dívidas perante a Receita Federal e o INSS) “no pagamento e saneamento de débitos previdenciários? Qual o impacto nos crimes previdenciários, que têm 96% de impunidade? Por que a Receita Federal e o Banco Central encontram, com grande eficiência, problemas nas declarações de renda de Pessoa Física e não conseguem o mesmo com Pessoa Jurídica?”, listou.
Meneguelli, que é policial federal, sugeriu a colaboração de policiais aposentados nas investigações. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), aceitou a sugestão e pediu que ele enviasse à comissão todas as sugestões de perguntas que fez sobre a situação da Previdência.
Alex Canuto, da Central Pública do Servidor, esclareceu que “há déficit no Orçamento Público e os trabalhadores são chamados para resolver esse déficit – mas, só nós? E quem causou o déficit não é chamado? Os devedores da Previdência não são chamados? Não há que discutir sonegação, mas exigir a participação dos sonegadores na cobertura do rombo”.
Nesta terça-feira, 13, a CPI vota o pedido de informações aos frigoríficos JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini, do senador Lasier Martins (PSD-RS), e o pedido de convocação de representantes de alguns frigoríficos para explicar débitos com a Previdência Social, do senador Hélio José (PMDB-DF). Também devem ser analisados pedidos de novas audiência pública do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI, e do relator Hélio José (PMDB-DF).
Carlos Pomp
