Sinpro-ABC: Dúvidas sobre a PLR? O sindicato esclarece!
O dissídio coletivo estabeleceu percentual para pagamento da PLR?
Não. A justiça não deliberou sobre o percentual, mas definiu que a negociação será feita em cada escola.
E como será feita essa negociação?
Será constituída uma comissão formada por três representantes dos gestores da escola e três indicados/eleitos pelos professores. Esse colegiado será acompanhado pelo SINPRO ABC, que fiscalizará a documentação apresentada por cada instituição de ensino e definirá o calendário de reuniões.
Todas as escolas serão obrigadas a formar essa comissão?
Sim. A sentença publicada prevê uma nova redação para a cláusula da PLR e estipula prazo de 60 dias para estudos, tratativas e instituição da PLR.
Em que data acaba o prazo de 60 dias?
O prazo para a conclusão das tratativas e implementação da PLR expira em 26 de novembro de 2021.
Como atuará a comissão?
Após a indicação de todos os membros da comissão, o SINPRO ABC avaliará a documentação da escola e irá propor um calendário de reuniões e critérios para o estudo da instituição da PLR.
A escola já informou que vai conceder um percentual a título de PLR. Está correto?
Não. Qualquer percentual ou bonificação já aplicado pela escola até esse momento, sem o cumprimento do procedimento legal exposto, será considerado como antecipação de PLR, uma vez que não seguiu a determinação legal. O percentual deverá ser discutido entre os membros da comissão, com acompanhamento do SINPRO ABC.
E isso altera o percentual do reajuste salarial?
Não. O reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica representados pelo SINPRO ABC já está definido: é de 6,29%, retroativo ao mês de março, e as diferenças devem ser pagas em uma única vez.
Qual papel do SINPRO ABC durante a campanha salarial dos professores?
O SINPRO ABC representa a categoria coletivamente. Sem o Sindicato, cada professor precisaria negociar seus reajustes salariais e benefícios diretamente com o empregador. Ao avaliar as últimas campanhas, é possível afirmar que, no que depender dos patrões, os professores correm risco de perder os direitos arduamente conquistados pela atuação do movimento sindical, como pagamento de hora atividade, hora tecnológica, adicional por prova substitutiva, garantia semestral de salários, bolsas de estudos, entre outros.
Em caso de dúvidas, procure o SINPRO ABC! Nosso telefone é 4994-0700, whatsapp (11) 98921-2588 ou sinpro@sinpro-abc.org.br
