Sinpro-BA participa de audiência pública com os professores de Arte
Evento discutiu o texto do Projeto de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Arte
O Projeto de Resolução do Conselho Estadual de Educação que dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Arte nas escolas das redes pública e privada da Bahia e da Música como conteúdo curricular obrigatório foi pauta da audiência pública realizada na primeira semana de junho, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia. Na ocasião, os arte-educadores discutiram o texto do Projeto da Resolução que determinará que as instituições de ensino se organizem ao cumprimento do ensino de Arte nas áreas das Artes Visuais, Dança Música e Teatro, como conteúdo obrigatório na Educação Básica, conforme o que dispõe as Leis n 11.769/2008 ; Lei n 12.287/2010, da LDBN.
“Este Projeto de Resolução foi feito a partir da solicitação da professora Solange Moura em 2012. O projeto foi pensado por educadores de Arte e não artistas profissionais. Até o mês de agosto, estaremos colocando a Resolução em votação. Caso vocês se interessem, podem acompanhar os trâmites pelo Conselho Pleno”, antecipou a relatora do processo, Ana Teixeira.
“Constamos irregularidades no cumprimento da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas privadas e observamos que raríssimas dispõem do ensino de Arte no Ensino Médio e nenhuma instituição oferece a disciplina nos cursos de 3°Ano. Junto ao Sinpro-BA, fizemos uma consulta ao Conselho Estadual de Educação para provocar a fiscalização por parte dos órgãos competentes”, explica Solange Moura, diretora sindical e arte-educadora.
“Queremos os professores, os mestres em sala de aula. Hoje, qualquer um está dando aulas de Artes. Precisamos entrar com ações legais contra o Estado e as escolas para que se cumpra a Lei”, antecipou Isa Trigo, assessora de Cultura e Arte da Uneb. Segundo ela, é necessário que a categoria fique atenta, porque o Conselho não pode ser o órgão facilitador das escolas.
Outra sugestão trazida durante a audiência foi a elaboração de um material pedagógico de apoio, com sugestões das quatro áreas, que ancore o trabalho do professor de Arte, além de uma política de formação continuada à docência. Para a configuração dessa realidade, no entanto, as escolas devem ter um prazo para se organizarem. Nesse sentido, defendeu a professora Maria Alba Machado Guedes – “É preciso que as instituições tenham um tempo para cumprir o que estará regulado”.
O membro do Conselho Estadual de Educação e ex-diretor do Sinpro-BA, Sérgio Guerra, chamou a atenção do Sindicato na reivindicação junto ao Ministério Público dessas irregularidades e o não cumprimento da LDB. Para isto, a pró-reitora de Extensão da UFBA, Fabiana Dultra, sugeriu que a Resolução estabeleça um tempo mínimo para que as escolas se organizem e cumpram o requisitado. “Os educadores e professores em Arte poderiam fazer um banco de dados, para ajudar professores que se encaixem nos critérios determinados”, colocou.
O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP), a promotora Maria Pilar Menezes, da procuradora e membro do Conselho Estadual de Educação, Cláudia Moura, do representante do Sinpro-BA no Conselho Estadual de Educação, João Henrique Coutinho, de professores de Arte da rede privada e pública de ensino da Bahia e de representantes dos cursos de licenciaturas e pós-graduação na área de Artes da UFBA, UERJ, UNEB e IFBA.
Segundo a diretora do Sinpro-BA, Solange Moura, a Resolução irá assegurar avanços significativos para o Ensino de Arte na Bahia e respaldará a luta em outros estados com relação ao Ensino da Arte. A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara da Educação Básica do Conselho Estadual de Educação que encaminhará o documento para a assinatura do Secretário de Educação, Prof. Osvaldo Barreto, até o mês de setembro.
Do Sinpro-BA
