Sinpro Campinas e Região: Comunicado urgente aos professores/as das escolas Girassol e Pica Pau
Prezados/as Professores/as das Escolas Girassol e Pica Pau
Conforme amplamente noticiado, as instituições empregadoras em questão vêm, ao longo deste ano, acumulando uma série de irregularidades, notadamente atrasando salários, deixando de recolher FGTS e, finalmente demitindo docentes sem quitar as pendências trabalhistas.
Em razão disso, o Sinpro Campinas e Região vem buscando a solução para o caso, sem êxito (notificações, pedidos de intervenção, reuniões com docentes fora do horário comercial para que possam comparecer, denúncias no MPT, além de ações políticas no âmbito estadual em conjunto com a Federação e Confederação de Professores). Pior, o encerramento de atividades de uma unidade e demissões sequer foram comunicados ao Sindicato.
Assim, diante do quadro descrito e não restando alternativas, afigura-se necessário esclarecer que a insolvência da empregadora é patente, pois a inadimplência generalizada precedeu ao encerramento de atividades. Diante disso, neste momento, o principal encaminhamento a ser feito é a regularização documental e cadastral dos(as) empregados(as) demitidos, para possibilitar o saque dos escassos depósitos de FGTS e pleito do Seguro Desemprego, sendo necessário que se tenha:
a) Comunicação escrita de rescisão contatual por iniciativa do empregador;
b) Baixa do contrato de trabalho nos sistemas informatizados da Caixa Econômica Federal e INSS;
c) Anotação de saída na Carteira de Trabalho;
d) Entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Portanto, a orientação do Sinpro Campinas é que os/as professores/as demitidos dirijam-se o mais rápido possível aos representantes/administradores da escola para terem tais providências. Esclarecemos que antes de se ajuizar ações trabalhistas, é muito importante que se esgotem as possibilidades de obtenção de tais providências, pois o processo judicial é demorado e burocrático.
Se tais providências não forem realizadas até o dia 30/11/2023, o Sinpro disponibilizará aos professores/as, por intermédio de seu departamento jurídico, a possibilidade de ajuizamento de ações trabalhistas.
Sem mais para o momento, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Campinas, 27/11/2023
Sindicato dos Professores de Campinas e Região
