Sinpro Campinas e Região é contra Medida Provisória que prejudica trabalhador
O Sinpro Campinas e Região defende a derrubada da Medida Provisória (MP 927/20), conhecida pelos movimentos sociais como MP da Fome, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, dia 22. O Sindicato repudia veementemente a demonstração do (des)governo Bolsonaro que tenta, mais uma vez, cobrar dos mais necessitados os custos da atual pandemia.
Enquanto outros países adotam medidas de proteção social, a equipe econômica de Bolsonaro, na contramão, insiste em seguir o caminho da austeridade.
O posicionamento do governo não resolve a crise sanitária e pode gerar uma pandemia social e econômica. No momento em que a classe trabalhadora mais precisa de apoio, o presidente faz a sua escolha: o empresariado.
A Medida Provisória estipula novas regras para as relações entre patrão e empregado enquanto durar o período de calamidade pública no país, que se estende até 31 de dezembro deste ano.
Na segunda-feira, dia 23, Bolsonaro, pressionado, recuou e revogou o artigo 18 da MP, que permitia a suspensão do contrato do contrato de trabalho por até quatro meses, sem remuneração.
O recuo não é o suficiente. O Sinpro entende que toda a MP prejudica as relações de trabalho no país, portanto deve ser barrada.
A medida, entre outros pontos, prevê que o empregado não receberá seguro-desemprego, podendo receber do patrão um auxílio compensatório mensal cujo valor será definido pelas duas partes.
A proposta dispensa a intermediação dos sindicatos, instrumentos de defesa legítima da classe trabalhadora, no estabelecimento das ações pelas empresas. Isso enfraquece consideravelmente a força dos trabalhadores, colocando-os a mercê das exigências dos empregadores.
A MP também permite atraso nos depósitos do FGTS feitos pelo empregador, além de iniciativas como teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e suspensão de normas de caráter administrativo, como questões de segurança do trabalho.
O Sinpro Campinas e região compartilha da posição das Centrais Sindicais que, em comunicado conjunto, exigiram que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise.
Não podemos permitir que esse retrocesso prejudique ainda mais a classe trabalhadora brasileira.
Pela derrubada da MP 927!
Fora Bolsonaro e seu governo!
