Sinpro Campinas e Região: Manifesto em defesa da liberdade de ensino
Diante da atual pandemia causada pelo coronavírus e do fechamento temporário das escolas, a educação à distância vem sendo utilizado para minimizar os prejuízos decorrentes da situação. A solução paliativa, muitas vezes, tem prejudicado o trabalho docente.
O Sinpro recebeu relatos de professores que estão se sentindo intimidados por donos de escolas, coordenadores e pais que agora passaram a acompanhar as aulas dos estudantes.
Não é de hoje que a categoria está sendo perseguida. O projeto “escola sem partido”, embora considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda é usado por muitos para censurar professores, interferindo na liberdade de ensino dos docentes.
Tentativas de cerceamento da liberdade do professor para expor, divulgar e ensinar são inconstitucionais. O pluralismo de ideias é princípio fundante da democracia brasileira, garantido pela Constituição Federal.
A liberdade de cátedra, ou liberdade de ensino, é um direito fundamental dos professores, assegurado no Art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no artigo 3º da LDB (LEI 9.394/96).
A exposição indevida das aulas nas redes sociais que visa a ferir a imagem, constranger ou ameaçar os direitos dos docentes enquanto cidadãos podem ser alvos de ações judiciais. O Sinpro repudia veementemente a prática irresponsável.
O Sindicato está a par dos casos de exposição e está tomando as medidas cabíveis para as devidas situações.
Continuaremos lutando por uma educação plural, democrática e livre!
