Sinpro Campinas e Região: Terceirização é degradação
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a terceirização irrestrita na última quinta-feira, dia 30 de agosto. A decisão tomada dá força para a nova lei da terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer. Essa versão da lei já previa a terceirização de todas as atividades, mas, como havia uma súmula do TST em sentido contrário, era comum se deparar com processos judiciais para contestá-la.
Essa medida, precedida de restrições às receitas dos sindicatos, tem por objetivo inviabilizá-los economicamente, visando destruir toda e qualquer resistência à retirada de direitos, conforme vem alertando o Sinpro desde o período da aprovação da “Reforma Trabalhista”.
De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), a medida aprovada pelo STF viola o regime constitucional da proteção do emprego e agrava problemas, como a questão da alta rotatividade dos trabalhadores nas empresas.
Além do retrocesso em relação às questões trabalhistas, nos estabelecimentos de ensino, a terceirização também compromete a própria qualidade da educação, visto que o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições, como abordado pelo professor João Batista da Silveira, em artigo para a Carta Educação.
Para os docentes que já trabalham na escola, o Sinpro informa que o artigo 468 da CLT veda alterações contratuais prejudiciais. Portanto professores não podem ser “transformados”, na mesma instituição em que já trabalham, em terceirizados. Qualquer tentativa de terceirização de docentes já contratados, que se traduza em redução de direitos, deve ser comunicada ao Sinpro, para que sejam tomadas imediatas medidas.
O Sinpro Campinas e Região coloca-se claramente contra esse processo de desqualificação do Trabalho, que vai levar, no caso das escolas, à precarização profissional e das condições de vida, com prejuízos graves para a qualidade da Educação.
Mais do que nunca, esse é o momento de união para que possamos preservar os direitos conquistados com muita luta.
Setembro de 2018.
