Sinpro Caxias: Frente convida para audiência sobre a PEC da Reforma da Previdência
Aberto à comunidade de Caxias e região, o encontro ocorre às 18h30 de 15 de abril e busca ampliar o debate sobre a proposta de emenda constitucional em trâmite no Congresso
A Frente Parlamentar Para o Debate Amplo Sobre a PEC da Reforma da Previdência da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove a primeira audiência pública na próxima segunda-feira (15/04), às 18h30, no plenário Nadyr Rossetti (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). O encontro é aberto a toda a comunidade e tem como propósito ampliar o debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019 protocolada pelo governo federal no Congresso e que sugere, entre outros pontos, alteração no tempo de contribuição e de idade para aposentadorias.
“Ouvir especialistas, encaminhar contribuições ou sugerir mudanças por meio da bancada gaúcha no Congresso Nacional é o que estamos propondo. A questão da Previdência é um assunto que temos de debater com nossa comunidade, ainda mais que, atualmente, não contamos com deputados federais representando nossa cidade em Brasília. Por meio da Frente Parlamentar, a Câmara Municipal cumpre um papel importante nesse diálogo com a sociedade em torno de um assunto que impacta diretamente na vida da população, nas diferentes gerações”, ressalta o presidente da Frente Parlamentar, vereador Rodrigo Beltrão/PT.
“Precisamos acompanhar o que está sendo proposto principalmente para nossa população trabalhadora. Por isso, convidamos as pessoas a se fazerem presentes na audiência”, reforça a vereadora Tatiane Frizzo/SD, que é a secretária da Frente Parlamentar.
Entre as autoridades e convidados que já confirmaram presença para compor a mesa de debates na segunda-feira (15/04), estão: Patrícia Bettin Chaves, defensora pública da União no Rio Grande do Sul; Cesar Roxo Machado, vice-presidente de Assuntos e Estudos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Anderson De Tomasi Ribeiro, coordenador da Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Caxias do Sul; economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos; e o advogado Marcelo Slaviero. Também foram encaminhados convites para os integrantes da bancada gaúcha no Congresso Nacional (deputados federais e senadores); para os deputados estaduais, com destaque aos representantes da Serra; e para mais de 50 entidades patronais e de trabalhadores.
A Frente Parlamentar Para o Debate Amplo sobre a PEC da Reforma da Previdência foi instituída no Legislativo caxiense por meio da Resolução de Mesa 923/A, de 26 de março de 2019. Além do presidente Beltrão e da secretária Tatiane Frizzo/SD, o grupo conta ainda com os seguintes legisladores: Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Denise Pessôa/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato de Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT.
A proposta da Frente consta no requerimento 23/2019, que foi assinado por 22 vereadores e aprovado por unanimidade em 28 de fevereiro de 2019. O grupo tem prazo de duração até 15 de dezembro de 2019.
No documento, os autores ponderaram que a Previdência Pública abarca o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos, configurando-se como política essencial, sob o ponto de vista do bem-estar social da população, tanto no meio urbano quanto no rural. Citaram que, no último dia 20 de fevereiro, o governo federal entregou a nova proposta de Reforma Previdenciária ao Congresso Nacional. O requerimento alerta que, somente no Regime Geral de Previdência Social, o número de beneficiários ultrapassa 30 milhões de brasileiros.
Previstas no Regimento Interno da Casa, as frentes parlamentares são uma espécie de associação que independe do partido político e visa o interesse comum em favor de demandas da sociedade que necessitam maior atenção. O trabalho das frentes vai desde a sugestão de políticas públicas referentes ao tema definido até a realização de audiências e seminários. Para atuar nos grupos, os vereadores integrantes não dispõem de recursos ou equipe funcional além da estrutura a que têm direito em seus gabinetes.
Estudando e se aproximando do assunto, os membros das frentes também podem apresentar proposições que estejam relacionadas a necessidades e reivindicações da comunidade. Para conhecer os integrantes de cada frente ativa no Parlamento Municipal, é só acessar este link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/conteudo/index/205
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