Sinpro Goiás: Termo Aditivo garante recesso escolar aos professores
A determinação é proveniente do “Termo Aditivo à Convenção Coletiva de condições de trabalho”, assinada com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe).
A partir desta quinta-feira (12), o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) determina recesso escolar obrigatório, no período de 21 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, no qual os professores não poderão ser convocados para nenhuma atividade. Os estabelecimentos de educação já estão sendo notificados por meio de ofício circular.
A instituição que infringir o Termo terá de pagar o professor (a) em dobro, acrescido de 50%, além de estar sujeita a cominações legais, dentre elas, multas e indenização por dano material e moral.
Para denunciar irregularidades no recesso escolar obrigatório, entre em contato com o Sinpro Goiás: (62) 3261-5455.
Clique aqui para visualizar o Termo Aditivo na íntegra.
Por Fernanda Machado, assessora de Imprensa do Sinpro Goiás