Sinpro Itajaí e Região: Escolas de Educação Infantil credenciadas à Prefeitura Municipal de Itajaí na mira do sindicato
Em Itajaí, vários Centros de Educação Infantil são credenciados na Prefeitura Municipal de Itajaí (PMI), onde as instituições vendem vagas para os alunos da Prefeitura. Desde o início dessa tratativa, o Sinpro estabeleceu um canal direto junto à Secretaria de Educação para que nenhuma prática que ferisse os direitos estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho fosse ferida, haja vista que, apesar de atenderem às crianças no caráter do credenciamento, via PMI, as professoras dessas instituições de ensino são trabalhadoras do setor privado de ensino e são representadas pelo Sindicato dos Professores de Itajaí e Região; assim sendo, seus direitos são assistidos por essa entidade sindical.
Até o presente momento, devido à Medida Provisória (MP) No 936, relativa à Pandemia do COVID-19, o Sinpro já recebeu, de muitas dessas instituições de ensino, solicitações para redução de jornada de trabalho e suspensões de contratos. As instituições são: Centro Educacional Balão Mágico, Centro Educacional Bem Me Quer, Centro Educacional Algodão Doce, Centro Educacional Amores e Cores, Centro Educacional Crescer e Aprender, Centro Educacional Cristão Yada, Centro Educacional Cubo Mágico, Centro Educacional Querubim, Centro Educacional Recanto da Criança.
A questão é que as instituições reduziram, e até mesmo suspenderam, o contrato de professoras e de auxiliares, mesmo a Prefeitura não cancelando o contrato com as instituições, como informou a Prefeitura após a notificação feita pelo Sinpro.
Os contratos foram alterados conforme matéria deste link. Assim sendo, o novo contrato estabelece repasses, em média de 1/3 do valor anteriormente praticado, determina aulas não presenciais e prioriza recursos para a manutenção das matrículas das crianças. A medida auxiliará as conveniadas a honrar despesas com folha de pagamento e demais tributos trabalhistas, visto que outros custos operacionais, como materiais de uso direto para a atividade fim (alimentação, por exemplo) e outros gastos (fraldas, produtos de limpeza, água, energia elétrica etc.), estarão ausentes ou foram minimizados com a paralisação.
Algumas instituições, para piorar a situação, estão pedindo para que as professoras cumpram a jornada de trabalho dentro da instituição de ensino.
O Sinpro tem notificado as instituições de ensino para que expliquem como está acontecendo a demanda, bem como, na última sexta-feira, dia 22/05, solicitou uma reunião junto à Procuradoria do Município para que expliquem como se podem ajustar questões de reduções e de acompanhamento real dessas instituições de ensino, já que permanecem a receber os recursos do município e estão fazendo também uso do auxílio emergencial de amparo ao trabalhador estabelecido na MP No 936.
O Sinpro aguarda o agendamento da reunião para que essas questões sejam resolvidas, como também a suspensão do contrato de trabalho não seja aceita, já que leva em consideração a demanda pedagógica que deve ser cumprida junto aos alunos que são de responsabilidade da Secretaria de Educação de Itajaí.
O Sinpro também manterá, em caso de negativa, diálogo com essas instituições de ensino e estabelecerá o encaminhamento para o Ministério Público do Trabalho. Além disso, encaminhará para o conhecimento da Vigilância Sanitária do Município que as professoras dessas instituições de ensino, que estejam sendo colocadas para realizar os trabalhos nas referidas instituições, tenham o direito de contrapor o espaço para exigir a segurança e o cuidado estabelecido pelo Decreto Estadual no dia 17 de março.
