Sinpro Itajaí e Região: Itajaí quer liberar “recreação” em creches particulares da cidade a partir de setembro
A secretaria de Saúde de Itajaí publicou um decreto na quinta-feira liberando atividades recreativas em centros de Educação Infantil da rede particular a partir de primeiro de setembro. A medida atenderia crianças de zero a seis anos.
Semana passada Itapema tentou implantar esse tipo de recreação nas escolinhas e teve a iniciativa barrada pela justiça. Já o sindicato dos professores, o Sinpro, acusa a prefeitura de Itajaí de “atender pressão do setor empresarial”.
A portaria n° 32/2020, de Itajaí, determina que para as escolinhas atuarem no segmento de recreação precisam ter “atividade recreativa” incluída no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As instituições também deverão apresentar um protocolo de segurança para validação da vigilância Sanitária de Itajaí. Sem esse documento aprovado, não será autorizado o funcionamento do local.
A portaria estipula o horário de funcionamento das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado, com escala para recepção dos pais e responsáveis para evitar aglomeração. A participação das crianças nas atividades de recreação também estará atrelada ao preenchimento e assinatura do Termo de Responsabilidade pelos pais ou responsáveis legais.
As atividades recreativas devem ficar limitadas a grupos de no máximo cinco crianças por recreador, tendo no máximo seis pessoas por sala e respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro. As escolinhas também devem dar preferência às atividades ao ar livre, desde que não envolvam mais de uma turma ao tempo no mesmo espaço. A portaria proíbe o uso de uniformes. O lanche das crianças deve ser individual e os refeitórios coletivos não devem ser usados. A liberação da recreação seria um paliativo até que o retorno presencial das aulas seja liberado pelo governo do estado. Pela última portaria estadual, as aulas estão suspensas até 12 de outubro.
O sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro) informou que levará o caso ao ministério Público para buscar barrar a portaria que permite a recreação em escolas particulares. “Não pode ter espaço de recreação. O CNPJ das escolas é educacional, vai fazer desvio de função com o trabalhador? Outro questionamento ao município: por que se está permitindo o setor privado abrir e a rede pública não? Qual a diferença? Cadê a isonomia?”, questiona a presidente do Sinpro, Adércia Hostin.
Adércia diz que a liberação de recreação nas escolas é uma resposta à pressão do setor empresarial. “Como gestor municipal, ele está mantendo só os trabalhadores públicos em casa, desempenhando suas funções remotamente, respeitando o isolamento. Os trabalhadores do setor privado deveriam ter a mesma consideração. Esse é o pilar da discussão: o controle da pandemia a nível nacional na questão de que nesse momento não se deve colocar criança e trabalhadores em risco, nem do setor privado e jamais da rede pública. A vida do trabalhador do setor privado deve ser levada tão em conta quanto do trabalhador da rede pública”, pontua.
Justiça proibiu recreação em Itapema
Na sexta-feira da semana passada, a justiça proibiu a realização de recreação em creches particulares na cidade de Itapema. Uma ação foi ajuizada pela promotora Carla Mara Pinheiro alegando que o decreto municipal era menos restritivo do que as normas estaduais, e sem qualquer amparo científico.
Pro MP, o que se está evitando, com a suspensão das atividades pedagógicas presenciais, não são as atividades em si, mas o contato entre os alunos. O MP alegou que não fazia nenhum sentido permitir a reabertura das escolas particulares, o que geraria a aglomeração de crianças, para a realização de atividades recreativas.
A justiça acatou os argumentos do MP e determinou a suspensão do decreto municipal que permitia a recreação em creches particulares.
O MP de Itajaí informou que já está analisando a portaria de Itajaí que libera a recreação em creches particulares a partir da semana que vem.
