Sinpro Itajaí e Região: Prezados/as docentes da rede CNEC – Fayal e Ifes
O Sinpro Itajaí e Região tem dialogado com os professores do Colégio Fayal e Ifes, com a Contee e outras entidades sindicais que representam a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), no âmbito do Brasil, sobre a postura da rede da CNEC, que tem tomado, em várias instituições do país, medidas de ataque aos direitos do corpo docente. A instituição chega, na maioria dos casos, a propor uma redução salarial de até 50% para alguns professores/as e, em casos excepcionais, tem fechado as instituições de ensino de forma arbitrária, deixando a comunidade escolar e os/as docentes reféns dessa iniciativa no meio do semestre letivo.
No caso do Colégio Fayal e Ifes, desde o recebimento da proposta da CNEC para redução de salários, o sindicato negou a traçar qualquer acordo de forma unilateral que não recebesse a situação financeira da instituição de ensino e que dialogasse com o segmento da Educação Infantil, Educação Básica e Ensino Superior; além disso, propôs uma assembleia, que ocorreu no dia 7 de maio de 2020.
Na sequência, outras reuniões foram realizadas com a comissão de professores do Colégio Fayal e Ifes da rede CNEC.
As comissões do Fayal e do Ifes aceitaram a sugestão do Sinpro em apresentar, para a CNEC, em data a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho, audiência de conciliação que trata, também, das diferenças de salário de março e de abril. O arcabouço do acordo às medidas deve ser aplicado igualmente para todos os seguimentos, Educação Infantil, Educação Básica e Ensino Superior.
Em resposta à Assembleia, o Sinpro Itajaí e Região notificou as instituições de ensino, bem como fez denúncia pública junto ao Ministério Público e solicitou a urgência dos depósitos residuais das diferenças dos salários em atraso de março e de abril.
A rede CNEC insiste em colocar sobre o/a professor/a a responsabilidade da manutenção da escola, alegando que a redução salarial se torna necessária para dar continuidade à instituição.
O Sinpro Itajaí e Região segue denunciando a postura da CNEC, que demonstra descaso com a realidade dos/as professores/as, atropelando os direitos da categoria. Além disso, como já destacamos, é lamentável que a instituição desconsidere o momento atual, que a cada dia impõe novos desafios para a continuidade do trabalho docente em tempos de isolamento, combate à pandemia e tantos ataques aos direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Professores vem publicamente reforçar que o apoio dos professores/as à organização para garantia dos seus direitos é prioritário, porque entendemos que a valorização docente é essencial para a construção de uma Educação de qualidade. Em sala de aula ou em trabalho remoto, todos/as professores/as seguem firmes na missão de educar com dignidade e compromisso. Nesse caso, cabe à rede CNEC cumprir seu compromisso com a comunidade escolar, seus docentes de forma responsável e digna.
Entenda o caso:
Desde o último mês de março, a instituição não cumpre com o pagamento integral dos/as professores/as, que continuam exercendo seu trabalho em regime remoto, com toda a dificuldade que esta nova realidade acarreta, inclusive com custos para os professores/as com a internet, computador, etc.
Por mais de dois meses, a CNEC tem agido de forma arbitrária, sem a devida preocupação de qual seria o impacto desse corte para os/as trabalhadores/as. No dia 7 de maio, a CNEC enviou uma proposta formal de redução salarial que chega aproximadamente a 50% para alguns docentes, com o valor da hora-aula igualando ao mínimo proposto na convenção coletiva de trabalho.
A proposta trazia como uma das justificativas “o agravamento da situação financeira, que dificultava ainda mais o cumprimento das obrigações trabalhistas”, quando, de fato, a inadimplência tem sido baixa e não comprova esse argumento. O fato é que não há nenhum plano traçado para recuperação da organização no viés de captação de alunos, ou de apresentação de balanços para que se possa equalizar e sanar essas eventuais necessidades de ajustes por tempo determinado.
A proposta da CNEC coloca como necessário que a redução seja efetivada definitivamente sem que, para isso, conduza, sequer, mudança no valor das mensalidades aplicadas à comunidade escolar.
Caso da CNEC em algumas regiões do país : Joinville, Minas Gerais e Macaé RJ
Joinville
O sindicato de Joinville, assim como o Sinpro Itajaí, entrou com solicitação ao Ministério Público para mediar conflito sobre saldos de salários, nos meses de março e abril, aos professores da rede CNEC de Joinville.
A representação feita pelo sindicato na audiência de conciliação, que aconteceu na data de ontem, 28/05, contava com a intenção de avançar, também, em uma proposta para estabelecer um acordo para assistir aos trabalhadores das referidas instituições de ensino para o próximo período. O juiz estabeleceu que, na audiência, só haveria tratativa em relação aos saldos de salário, inviabilizando a apresentação de acordo formuladas e aprovadas pelos professores e demais questões.
A CNEC alegou que não tem proposta porque não tem valores para pagar os saldos de salário de março e de abril, ressaltando dificuldade financeira da CNEC, sem apresentar qualquer proposta ou encaminhamento.
O Sinpronorte deverá apresentar a proposta oficialmente à direção da CNEC. Nesse caso, o Sinpro Itajaí e Região antecederá a audiência com o Ministério Público que, em se tratando de Itajaí, ainda não tem data pré-estabelecida. Assim, na próxima semana, enviará a proposta elaborada e aprovada pelos trabalhadores do Fayal e IFES à CNEC.
De qualquer forma, como os trabalhadores de Joinville não obtiveram êxito na audiência de conciliação, o juiz vai julgar o processo, os débitos de salários que existem estão devidamente comprovados. É oportuno deixar registrado que, provavelmente, o juiz irá proferir sentença obrigando a CNEC a efetuar os pagamentos, em prazo que não deve ser muito estendido.
Itajaí
A situação de Itajaí não deve fugir muito a esse regramento, haja vista as questões da rede CNEC pelo país, como mostram, a seguir, alguns links sobre a matéria.
Desde já, o Sinpro Itajaí e Região reforça que não abrirá mão de permanecer ao lado dos trabalhadores e externa que o momento atual pede coragem e discernimento, que, apesar das condições adversas estabelecidas pela CNEC, é necessário que não se fragilizem direitos conquistados por prazo definitivo, mas, sim, que se construa uma saída da crise de forma ampla, democrática e com o diálogo estendido também com a comunidade escolar.
Assim que for agendada audiência com o MP e for feito encaminhamento à CNEC da proposta, o Sinpro informará por meio de boletim eletrônico.
CNEC faz apropriação indevida com as mensalidades dos sindicalizados em Itajaí
Importante lembrar que a rede CNEC, apesar de descontar as mensalidades dos professores sindicalizados em favor do Sinpro e Região, faz aproximadamente três anos que não repassa os valores a esta entidade sindical, que, atualmente, já soma um valor aproximado de R$30.000,00 (trinta mil reais), somente das mensalidades devidas a esta entidade sindical. Os valores de mensalidades sindicais são utilizados para organização de demandas e futuros processos de representação que o Sinpro estabelece no controle das práticas trabalhistas que se dão de forma irregular por algumas instituições de ensino.
