Sinpro-JF, ApesJF e SinUte/JF manifestam total repúdio à perseguição a professores
A nota foi publicada na edição de domingo (4/11) do jornal Tribuna de Minas.
“ApesJF, SindUte/JF e Sinpro-JF, entidades que representam professores nas esferas municipal, estadual, federal e privada de Juiz de Fora, manifestam total repúdio à investida contra a educação e contra as liberdades democráticas, desencadeada logo após o término do processo eleitoral.
A Carta Magna é inequívoca ao garantir, como elemento essencial do Estado Democrático, a livre manifestação do pensamento.
No capítulo dedicado à Educação, a Constituição assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Recentes iniciativas, motivadas por grupos políticos reacionários e sem apreço pela liberdade de expressão, visam intimidar o exercício da docência e perseguir professores em seu local de trabalho – pela expressão de opinião divergente ou pela interpretação equivocada -, significando grave ameaça aos valores constitucionais.
Tais iniciativas também se configuram como assédio moral contra os professores que, além de se sentirem ameaçados pela exposição de pensamentos, sofrem com a precarização de suas condições de trabalho e com a desvalorização de sua atividade profissional.
Nos últimos anos, essa situação foi agravada pela aprovação de medidas como a Emenda Constitucional Nº 95/2016 do congelamento de gastos públicos por 20 anos, a Lei Nº 13.429/2017 da terceirização irrestrita e a contrarreforma trabalhista.
Nesta semana, em Santa Catarina, o Ministério Público Federal atuou para coibir o incentivo a perseguição de professores, recomendando também às universidades e gerências regionais de educação que não permitam ações que possam violar o princípio constitucional da educação. Durante as eleições, o Supremo Tribunal Federal já havia suspendido ações policiais dentro de universidades públicas e privadas que tinham como objetivo recolher materiais, interromper aulas, debates e manifestações.
O ataque a categoria dos professores e a promoção de um clima hostil dentro de sala de aula, ações que só encontram ressonância em regimes autoritários, significam desconhecimento do papel fundamental que esses profissionais exercem para o florescimento da educação e para a promoção dos valores constitucionais.
Portanto, reiteramos nosso repúdio ao cerceamento da liberdade de cátedra e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação e das professoras e dos professores que desempenham função fundamental na sociedade.”
