Sinpro Macaé e Região: Terceirização irrestrita vai precarizar postos de trabalho

Decisão é tomada seis meses após a aprovação da reforma trabalhista, que tem desmontado a CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou decisão do Tribunal Superior Trabalho (TST) e autorizou a terceirização irrestrita nas empresas na quinta-feira, dia 30. Com esta posição, até as atividades centrais podem ser terceirizadas. A decisão vem seis meses após ter sido aprovada a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/17, que desmonta a Consolidação das Leis de Trabalho.

A medida submeterá os trabalhadores a condições ainda mais precárias. Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), já havia revelado que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Além disso, a terceirização pode colocar em xeque os direitos pactuados nas convenções e acordos coletivos de trabalho, deixando o trabalhador ainda mais desamparado. Os mais precarizados, como sempre, podem ser os mais pobres, negros e mulheres. Isso é uma ameaça para o desenvolvimento e justiça social.

A posição do STF não só corrobora outra medida contra os trabalhadores tomada pelo desgoverno Temer que já havia permitido a terceirização das atividades-meio das companhias, mas desautoriza uma súmula do TST que já havia impedido a terceirização de atividades-fim. Súmula esta que não foi julgada conforme a vontade dos juízes, e sim com base nas leis, por isso, a decisão de hoje foi o ataque final aos trabalhadores de nosso país. É preciso de fortalecermos as nossas organizações para que os direitos não sejam retirados.

Do Sinpro Macaé e Região