Sinpro Minas: Campanha reivindicatória 2013 – Da intransigência patronal ao impasse nas negociações

As negociações entre o sindicato dos donos de escolas (Sinep/MG) e o Sinpro Minas, até o momento, não possibilitaram um acordo, devido à intransigência negocial e a tentativa de retirada de direitos por parte do patronal.

No dia 14 de junho, às 15 horas, haverá uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho (Rua Tamoios, 596, Centro – BH), para uma tentativa de mediação entre as partes.

O impasse nas negociações ocorre, entre vários motivos, pela postura gananciosa e desrespeitosa dos patrões do ensino que insistem em retirar direitos consagrados dos professores.

Na última reunião entre as partes, realizada no dia 28/05, foi reafirmada a seguinte proposta patronal:

• (1) Reajuste de 0,5% somado      ao INPC (7,22%), totalizando 7,72%;
• (2) Redução de 30 dias na      garantia de salários prevista para o segundo semestre. O Sinep/MG quer      reduzir dos 120 dias atuais para 90 dias;
• (3) Alteração na cláusula      de adicional por tempo de serviço para possibilitar à escola recontratar      professores sem pagar o adicional;
• (4) Redução da multa por      descumprimento de obrigação legal ou convencionada, passando de 10% para      2%;

Os itens 2, 3 e 4 já foram rejeitados em assembleias da categoria por constituírem rebaixamento de condições de trabalho já existentes e desvalorização da atividade profissional dos professores. O item 1, correção salarial de 7,72%, está longe da reivindicação e necessidade da categoria, de 13,42% e também do reajuste aplicado nas mensalidades escolares, em média 11%.

Incoerências

Uma professora da educação infantil, que trabalha com crianças de até 3 anos, recebe hoje R$ 8,33 por hora de trabalho. Com a proposta do patronal, teria R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos) de aumento, totalizando R$ 8,97 para 60 minutos de trabalho. Esse “reajuste” não daria para comprar dois pãezinhos de sal.

Um professor do ensino médio passaria de R$ 15,27 (quinze reais e vinte e sete centavos) para R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), um “acréscimo” de R$1,79 (hum real e setenta e nove centavos).

Em contrapartida, o grupo Kroton/Anhanguera tem patrimônio de 26 bilhões de reais, segundo o Jornal Valor Econômico, e o Collegium Pampulha abocanha 1,3 milhão líquido por ano (Jornal O Tempo). Um grande negócio no Brasil que supera até mesmo o da China (hoje com a 2ª maior instituição de ensino do mundo).

É preciso analisar atentamente os possíveis resultados e consequências dessa situação e o papel dos vários atores:

1. Os grupos empresariais de ensino

O alto negócio passa de sociedade limitada para sociedade anônima, demonstrando que a educação virou um excelente negócio cujos papéis são vendidos em Bolsa de Valores. Enquanto os vultuosos lucros são contabilizados quantitativamente, a qualidade da educação oferecida tem uma rota inversa, através do “ensalamento” de turmas (salas com mais de 60 alunos), ensino a distância (sem normatização pedagógica e trabalhista) e mudança do perfil dos professores (agora “colaboradores”). Nas negociações trabalhistas, seus prepostos são meros espectadores, convictos de que as decisões não poderão dificultar seus negócios nem comprometer seus lucros.

2. Os Pilatus omissus

Sob o manto da filantropia, muitos donos de escolas acumulam patrimônio incalculável, colocam-se à margem dos conflitos e desgastes das negociações e, às vezes, oferecem algumas migalhas para não terem seus privilégios ameaçados. Grande parte das instituições de ensino ainda recorre e depende das subvenções federais, como o Fies o ProUni e o Pronatec, verbas do Ministério da Educação que vão direto para a iniciativa privada, sem inadimplência nem fiscalização do emprego dos recursos.

3. Os professores

Os docentes nunca tiveram sua profissão tão desrespeitada e desvalorizada. À exploração cotidiana soma-se a violência, insegurança e acúmulo de tarefas intelectuais, físicas e virtuais. Não é por acaso que o número de estudantes das licenciaturas caiu 60% nos últimos 6 anos e, em 2013, quase 40% das homologações agendadas no Sinpro Minas, em Belo Horizonte, foram por pedidos de demissão e redução de carga horária, por iniciativa dos professores. Em contrapartida, no ensino superior, o número de profissionais de outras áreas afins que assumiram salas de aula, sem serem docentes, tem provocado uma enxurrada de reclamações e desestímulos nos alunos, com o consequente abandono de cursos, mesmo com alguns tendo 50% de alunos provenientes do FIES. Se não houver uma urgente mudança de rumo, em breve haverá um “apagão” de professores.

4. A educação

No momento em que o Brasil passa a ocupar um lugar de destaque na economia mundial, com a perspectiva de crescimento e desenvolvimento em diversas áreas da indústria, comércio e serviços, quase sempre com subsídios federais, a qualidade do ensino nos níveis fundamental, médio e superior é lastimável, salvo raras exceções, basta fazer comparações com outros países em desenvolvimento, como Coréia do Sul, Rússia e outros países da América do Sul. Enquanto isso, o Brasil entrega a grandes grupos multinacionais o modelo educacional que vai formar profissionais e disputar mercados em condições adversas. A educação é coisa séria, não é mercadoria e deve ser tratada como um ativo estratégico para o desenvolvimento do país.

5. A sociedade brasileira e os alunos

As ações e omissões na área da educação têm sérias consequências no país. Neste campo, inclui-se o poder público e os proprietários de escolas particulares que exercem essa vital atividade para a sociedade, por concessão do poder público, sendo, portanto, atores e responsáveis nessa estratégica área de desenvolvimento nacional. Quando tratam com tamanho descaso as negociações trabalhistas e a valorização profissional, estão comprometendo as perspectivas presentes e futuras deste país. Também parecem desconhecer o sábio ensinamento de Monteiro Lobato que afirmava que “uma nação se constrói com homens e livros”, ou desprezam Paulo Freire que dizia “a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

Do Sinpro Minas