Sinpro Minas: Justiça reintegra dirigente sindical demitido pelo Uni-BH

O diretor do Sinpro Minas Antônio Sérgio de Oliveira Kilson foi reintegrado pela Justiça do Trabalho ao seu posto de professor no Uni-BH. Para a diretoria do sindicato, essa foi uma importante vitória, não só para o professor, mas para o movimento sindical. A universidade demitiu o professor, desconsiderando o fato de ele ter estabilidade como dirigente sindical.

A ação trabalhista movida pelo professor, através do Sinpro Minas, foi julgada no dia 28 de setembro de 2013, na 12ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte, quando o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos declarou nula a dispensa imotivada e deferiu a reintegração de Antônio Sérgio no emprego, garantindo-lhe o pagamento de salários e de todos os seus direitos até o efetivo retorno.

“É fato inequívoco que a tutela legal, destinada aos dirigentes de entidades sindicais de empregados, tem por escopo resguardar a independência no exercício do mandato sindical e assegura-lhe o exercício livre para a defesa ampla dos interesses da categoria que representa, sem que o dirigente sofra retaliações ou advenham prejuízos no contrato de trabalho. No presente contexto, considerando a extensão da base territorial com alcance sobre todo o Estado de Minas Gerais, entendo que este caso específico comporta diretoria com maior número de dirigentes, sob pena de se comprometer a ação sindical em relação ao conjunto de toda a categoria. De resto, estaria comprometido o princípio da liberdade sindical”, argumenta o juiz na sentença.

Do Sinpro Minas