Sinpro Minas: Reforma da Previdência – Não foi pelo Brasil!
Não foi pelo Brasil. Definitivamente, a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência, na noite de quarta-feira (10/7), nem de longe representou um gesto a favor do país.
O que se viu foi um dos mais graves ataques aos direitos sociais do povo brasileiro, ao reduzir o valor da aposentadoria em até 40%, dificultar o acesso ao sistema previdenciário e endurecer as regras para quem de fato precisa do benefício.
Em um mercado de trabalho como o nosso, marcado pela instabilidade e por altas taxas de informalidade e rotatividade, aprovar uma proposta como essa significa condenar o futuro de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, e não garanti-lo, como quer fazer crer o governo.
A bem da verdade, trata-se de um desmonte do mais importante programa de distribuição de renda no país, responsável por movimentar a economia da maioria das cidades brasileiras.
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o montante de benefícios pagos pela Previdência é superior ao valor da arrecadação em cerca de 85% dos municípios brasileiros. Nessas cidades, os recursos oriundos do sistema previdenciário também superam a receita do Fundo de Participação dos Municípios.
Ou seja, se a proposta permanecer como está, teremos menos dinheiro nas mãos do povo brasileiro, aquele que gasta e dinamiza a economia interna.
Tudo isso para atender aos interesses de uma minúscula parcela da sociedade, composta por banqueiros e agentes do mercado financeiro, interessados em estimular a aquisição de planos de Previdência privada e em garantir que recursos públicos sejam destinados para pagar juros da dívida pública. Não é por menos que a Bolsa de Valores operou ontem em alta, e especuladores festejaram a aprovação.
Não resta dúvida de que a proposta atual também interessa a grandes empresários, que em última instância serão beneficiados com o perdão de dívidas previdenciárias. Somente um dos entusiastas dessa reforma, o empresário Luciano Havan, dono de uma rede de lojas de departamentos, deve R$ 168 milhões para a Receita e o INSS.
A retórica governamental de que as alterações objetivam garantir a sustentabilidade da Previdência para as gerações futuras não passa de uma grande falácia. Se o governo atual quisesse, efetivamente, equilibrar as contas, inúmeras medidas poderiam ser encaminhadas, como taxação de grandes fortunas, fim de isenções fiscais e tributárias, combate à sonegação e cobrança das empresas privadas, que devem R$ 450 bilhões ao INSS, de acordo com relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência no Senado Federal, publicado em 2017 – o mesmo que atestou que o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário.
Se o propósito fosse o equilíbrio orçamentário, o governo também poderia aumentar a taxa de investimentos públicos em infraestrutura e demais setores da economia, para estimular a geração de empregos e aumentar a arrecadação. Na contramão disso, Bolsonaro corta recursos de diversas áreas, e o resultado é o que temos visto há meses: crescimento do desemprego, queda dos indicadores sociais e perda da confiança na recuperação da economia.
É igualmente falso o discurso oficial de que a reforma é para todos e ataca privilégios. E os militares, que ficaram de fora dessa proposta e cujo peso no orçamento da Previdência é 16 vezes maior que o do segurado do INSS?
Vale lembrar que eles representam somente 1% do total de aposentados e, nesta semana, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno, disse que o salário dele é uma uma vergonha para um militar de sua patente: “apenas” R$ 19 mil líquidos – mais do que recebe 99% dos brasileiros.
Para quem acompanha de perto os bastidores do Congresso, a aprovação nessa quarta-feira estava garantida. Isso porque o presidente Bolsonaro mandou destinar aos deputados federais bilhões de reais em emendas parlamentares, uma prática evidente de compra de votos. Só no dia da votação, foram R$ 178 milhões. Ou seja, dinheiro do povo usado para retirar direitos do povo.
De todos os partidos, apenas quatro votaram integralmente contra a reforma da Previdência: PT, PCdoB, Rede e Psol.
Os professores também não foram poupados. O PSL, partido do presidente, votou majoritariamente contra a exclusão dos docentes dessa reforma, em um claro gesto de desprezo à realidade dos trabalhadores da educação no país. Dos 53 deputados federais da legenda, 47 votaram contra a retirada. Já os oito parlamentares do Novo, partido cujos maiores financiadores são do grupo Itaú, também votaram da mesma forma.
Seguramente, nenhum deles conhece o desafio cotidiano do professor em sala de aula nem a dura rotina de milhões de brasileiros que levantam cedo e enfrentam condições precárias de trabalho e vida. Curiosamente, o PSL trabalha nos bastidores para abrandar as regras para os profissionais da segurança.
Continuemos unidos e fortes para seguir lutando e denunciando todos os retrocessos.
A história mostra que grandes mentiras não se sustentam por muito tempo. Basta lembrar que, como dizia o discurso oficial, era só aprovar a reforma trabalhista e a pec 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, para que o país começasse a gerar empregos e voltasse aos trilhos. No entanto, as estatísticas atuais demonstram um cenário pior e bem distinto do anunciado.
Por isso, a resistência precisa crescer, e há diversas formas de fazê-la, para que o desejo do povo brasileiro de se tornar independente e de ter qualidade de vida se transforme em realidade.
Temos de deixar bem claro que quem vota a favor dessa reforma da Previdência não volta! Lembraremos deles nas próximas eleições! Porque, definitivamente, não foi pelo Brasil!
Diretoria do Sinpro Minas, 11/7/2019
