Sinpro Minas vai acionar a Justiça contra o Cecon/IEB
Diante da denúncia de irregularidades praticadas pelo Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes (Cecon/IEB), que possui duas unidades em Belo Horizonte e outras 19 no interior do Estado, o Sinpro Minas recorreu à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), assim como decidiu denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ajuizar uma ação de cumprimento das leis trabalhistas e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Cecon é uma instituição privada que recebe verba pública, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para oferecer cursos profissionalizantes para jovens.
De acordo com os professores, a instituição não paga férias, horas-extras referente a trabalho de campo, visitas técnicas, adicional por aluno em classe, adicional noturno e adicional extraclasse. Além disso, poucos professores têm registro em carteira de trabalho. Também, a escola costuma fazer contratos de gaveta e pagar aulas por fora; o cálculo salarial é sem descanso semanal remunerado e com pagamento parcial e não fornecem o contracheque, conforme exigência legal.
No início do contrato de trabalho ficam estabelecidos os períodos modulares previstos com contratos descontínuos de 30 a 45 dias, também são estabelecidas as datas de pagamentos, sempre em atraso, variando entre 25 e 60 dias.
O Cecon contraria a tudo que se pode esperar de uma instituição de ensino, principalmente beneficiária de recurso público. Grande parte de suas turmas tem até 80 alunos, quando comporta no máximo 50 nas salas. Os salários, na mesma função, são diferentes (quebra isonômica de salário, com variação de 21 a 28 reais por hora/aula); há professora gestante sem registro profissional, condenada a não ter auxílio maternidade; muitos professores com pouquíssimas aulas, o que gera muita rotatividade; não há sala para professores, pois a que existia foi transformada em sala de aula; e o laboratório é muito limitado, o que obriga os professores a levarem os seus próprios materiais.
Essas medidas tomadas pelo Sinpro Minas visam exigir correção das irregularidades trabalhistas, fazendo valer a lei, pois, mais que as outras, as instituições educacionais que recebem subsídios federais devem ser obrigadas a cumprir a legislação trabalhista, respeitando os direitos dos professores.
Do Sinpro Minas
