Sinpro Noroeste: Após denúncias, sindicatos dos técnicos administrativos entram na justiça contra a Rede Cenecista
O Sinteep Noroeste, o Sintep Vales, o Sintep Serra e o Sintae/RS, após várias tentativas sem êxito malogradas de contato e negociação com a Rede Cenecista, para esclarecer e resolver questões de irregularidades trabalhistas, não restando alternativa senão acionar a justiça.
De acordo com denúncias de trabalhadores das diversas unidades da Rede Cenecista, a Instituição vem praticando diversas irregularidades desde o início da pandemia de Covid-19, incluindo ameaças de demissão no caso de não assinatura de um acordo prejudicial para a categoria, não pagamentos de salários, reduções arbitrárias de salários, além de fechamento de algumas unidades.
O Coordenador do Sinteep Noroeste, Eder Ocimar Schuinsekel, enfatiza que vários trabalhadores da Rede denunciaram os abusos cometidos e a forma como as questões estão sendo encaminhadas. As direções locais não têm autonomia para negociarem e a Mantenedora não tem dado espaço para negociações, querendo impor situações que não condizem com a legislação e nem com as novas medidas provisórias que garantem renda e empregos. “Pelas informações que recebemos, a mantenedora está pedindo, sob forma de ameaça de demissão, que os trabalhadores façam de próprio punho o pedido de redução de carga horária para transparecer que a iniciativa é deles. Isto é inaceitável.
No âmbito do Sinteep Noroeste, ingressamos com ação trabalhista contra CNEC/IESA – INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO e a CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE/COLÉGIO CENECISTA SEPE TIARAJU, postulando: O pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução dos salários e das demais parcelas salariais, desde março de 2020 até o mês em for restabelecidas a carga horária e salários dos trabalhadores; o pagamento da multa normativa por descumprimento da obrigação de pagar prevista na norma coletiva em relação às parcelas salariais que foram suprimidas; e o pagamento da multa normativa por descumprimento da obrigação de pagar prevista na norma coletiva em face dos reiterados atrasos de salários.
Também foi requerido liminarmente a tutela de urgência, para que fosse determinado o restabelecimento da carga horária e os salários contratados antes da redução salarial e que as reclamadas se abstivessem de propor redução salarial aos trabalhadores sem observância das disposições legais ou normativas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por trabalhador atingido por tal prática, até o limite de trinta dias para cada um. Em 07/07/2020 foi deferida LIMINARMENTE a tutela de urgência postulada. Aguardamos agora a manifestação da rede Cenecista.
A indicação do Sinteep Noroeste é para que os trabalhadores não assinem nenhum pedido, e entrem em contato com o sindicato sempre que tiverem qualquer dúvida ou denúncia, para que possamos agir através de nossa assessoria jurídica.
