Sinpro-PE: Professores (as) de olho no rateio do Fundeb
Dentro do acompanhamento das redes municipais, a diretoria do Sinpro Pernambuco, iniciou um conjunto de ações, visando debater e cobrar os devidos posicionamentos das autoridades públicas, em relação ao rateio dos recursos oriundos do Fundeb, haja vista que em alguns municípios, constatou-se sobras desses valores, visto o exercício fiscal de 2021.
Tal situação pode ocorrer, quando a gestão não executa os valores mínimos previstos pela legislação que trata sobre o fundo, principalmente no que tange o pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, que estão na ativa. De acordo com o Novo Fundeb, é preciso utilizar para esse fim, pelo menos, 70% dos recursos federais recebidos.
E para não sofrerem sanções ou devolver essas sobras ao governo federal, as gestões públicas podem pagar aos profissionais de suas respectivas redes de ensino, abonos salariais, para assim, cumprir devidamente o percentual mínimo exigido legalmente.
Sobre a questão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já orienta que nesses casos, é possível a gestão pública agir na legalidade, seguindo dois caminhos previstos em lei. O primeiro seria o rateio dos valores para os profissionais habilitados para o recebimento de um abono salarial, pagos com os recursos do Fundeb e a possível transferência, de até 10% desses valores subvinculados, a fim de contribuir para o pagamento do reajuste salarial estipulado para 2022, previsto no índice de 31,3%.
E munidos das orientações percebidas sobre a matéria, a direção do Sinpro Pernambuco iniciou uma série de discussões nos municípios, alertando à categoria que lutará pela conquista do rateio, cobrando e fiscalizando as gestões municipais acerca desses valores.
Dentre essas ações empreendidas, o sindicato já percebe avanços em alguns municípios, a exemplo de Chã Grande, que junto à categoria, foi conquistado o rateio. E em Palmeirina, a gestão, após reunião, sinalizou pela possibilidade de efetivar a partilha.
