Sinpro Pernambuco: Colégios são obrigados a retirar câmeras de sala de aula
O Sinpro Pernambuco nunca permitiu a violação dos direitos dos docentes que representa. As irregularidades praticadas pelas escolas particulares em Pernambuco são fortemente combatidas pelo Sindicato.
O mês de agosto foi marcado por uma série de denúncias feitas pelo Sinpro ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra os seguintes Colégios: Souza Leão, Anita Gonçalves, Fernando Ferrari e Expositivo.
De acordo com o departamento jurídico da entidade sindical, as instituições estão descumprindo a 32ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, onde consta que as escolas são proibidas de instalarem câmeras nas salas de aula, por se caracterizar como uma forma de inibir o desempenho dos professores.
O Sinpro Pernambuco entende que sala de aula deve ser um local livre de câmaras de vigilância, por ser um espaço privado de relação entre professor e aluno. A instalação de equipamentos de vigilância é uma iniciativa muito invasiva, pois tiram a espontaneidade necessária ao processo de aprendizagem, além de ser instrumento de fiscalização do trabalho do professor.
O MTE notificou essas instituições de ensino, para darem explicações e firmarem compromissos para sanar as irregularidades. Foram realizadas mediações entre representantes do Sindicato e das instituições, onde ficaram acordados prazos que variam de 15 a 30 dias, para que esses colégios desinstalem os equipamentos, sob pena de multa de 10% para cada professor, prevista na CCT.
Segundo a advogada do Sinpro, Mércia Carvalho, as escolas alegam desconhecer a existência da regra da proibição das câmaras em sala de aula, algumas afirmaram que a instalação dos equipamentos é uma orientação do Sindica patronal (Sinepe), porém a cláusula se mantém na CCT.
“Diariamente o sindicato recebe denúncias de professores que afirmam receber ameaças das escolas. Os donos de escolas declaram que o uso dos equipamentos é para a segurança, mas acabam interferindo nas atividades dos docentes, lançando uma linha ditatória, onde o professor não tem liberdade de trabalho. Se essas instituições não retirarem os equipamentos vão ser objetos de várias ações coletivas”, afirmou a advogada.
“Buscamos o MTE para que sejam cumpridas rigorosamente todas as cláusulas emanadas da Convenção Coletiva e esse ponto nós não abrimos mão. Mais uma vitória dos trabalhadores da educação privada do Estado”, afirmou o coordenador geral do Sinpro Pernambuco, Jackson Bezerra.
Do Sinpro Pernambuco
