Sinpro Pernambuco: Convenção coletiva 2024/2025 já está disponível no site do sindicato
A Convenção Coletiva de Trabalho, normativa que rege as relações de trabalho entre as professoras e professores e escolas particulares no estado de Pernambuco já se encontra disponível para download em nosso site.
Encerrada a campanha reivindicatória 2024, a categoria terá sua Convenção Coletiva de Trabalho renovada, tendo, além dos seus direitos assegurados, as seguintes conquistas:
1. Calendário Escolar:
Férias/2024: de 01 a 30 de julho;
Início do segundo semestre/2024: 31 de julho
Recesso/2025: de 01 a 20 de janeiro;
Início da semana pedagógica: 21 de janeiro;
Início do ano letivo: a partir de 27 de janeiro;
Dias sem atividades pedagógicas: 7 de março (sexta-feira), 23 de junho (segunda-feira), 24 (quarta-feira) e 26 (sexta-feira) de dezembro.
Importante destacar que desde 2023 a categoria de professores passou a opinar a respeito da construção do calendário escolar, e essa vitória balanceia a relação, coibindo o abuso de burlar a LDB que exige 200 dias letivos no mínimo por ano. O cronograma apresentado ocupa 202 dias. O feriado de dia da Consciência Negra (20 de novembro) também foi incorporado ao acordo.
2. Valorização por curso de pós-graduação.
As(os) professoras(es) dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil passaram a fazer jus a gratificação de 15% do seu salário quando apresentarem o título de mestrado/doutorado. Uma inconsistência antiga que impedia a progressão das(os) professoras(es) dos segmentos de receber de maneira igualitária aos demais profissionais.
3. Reajuste Salarial:
Piso 1, sai de R$11,95 para R$12,50 realizando um reajuste de 4,7%;
Piso 2, sai de R$13,50 para R$14,10 realizando um reajuste de 4,4%;
Já quem recebe acima dos pisos, o reajuste foi de 4%;
Os valores retroativos devem ser quitados até no máximo o dia 20.08.2024;
Destaca-se que o reajuste maior no valor do piso 1 implica numa política de redução da desigualdade dos patamares perpassa pela luta da unificação dos pisos e termos um valor de remuneração mínimo único.
E por fim, todos os três índices ficaram acima da inflação (INPC 3,4%), garantindo um ganho real nas faixas salariais, que também é uma luta permanente da categoria.
Para ter acesso a CCT 2024/2025 é só acessar o link.
