Sinpro Pernambuco: Festa Junina não é voluntariado!
Atenção professoras e professores que trabalham nas escolas particulares, por esses dias, muitas instituições estão organizando suas festividades juninas, para celebrarem o São João com toda comunidade escolar. Contudo, é válido ressaltar que a participação nesses eventos não deve ser percebida como um trabalho voluntário, tampouco obrigatório (exceto se a atribuição estiver legalmente posta e descrita no contrato de trabalho, principalmente dentro dos dias e horários estabelecidos).
Dessa maneira, de acordo com a cláusula vigésima sétima da Convenção Coletiva de Trabalho, caso as atividades culturais sejam realizadas fora da carga horária das(os) professoras(es), será paga hora extra, ou seja, 100% de sobretaxa no valor da hora-aula.
Exemplo, caso a festa se estabeleça dentro de um horário de 5 horas-aulas, que por sua vez, é remunerada no valor de R$20, a hora-extra implicará 100% de sobretaxa em favor das(os) professoras(es), ou seja, R$40.
