Sinpro Pernambuco: Setor privado – Que tenhamos um excelente retorno!
Entre os dias 29 de janeiro e 05 de fevereiro, às escolas privadas iniciaram o retorno de suas atividades pedagógicas, finalizando o período de férias escolares e recepcionando seus estudantes, equipe pedagógica e a comunidade como um todo, para um novo ano letivo.
Um retorno às aulas que já se apresenta mostrando muitos desafios para nossa categoria, sobretudo na discussão acerca do modelo educacional que tem sido apresentado ao setor privado no país, principalmente, se levarmos em conta, o conjunto de transformações ocorridas no cotidiano das escolas nesses últimos anos (reforma do ensino médio, BNCC, educação inclusiva, ensino híbrido, uso de plataformas online etc.).
Frente a tal contexto, também destacam-se algumas mudanças ocorridas na legislação, em especial no Estatuto da Criança e do Adolescente, que recepcionou a inclusão do artigo 59-A, determinando às instituições de ensino a obrigação de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de toda equipe profissional, e a própria tipificação da prática de bullying e cyberbullying como crimes previstos no código penal, com previsão de pena de multa e reclusão para quem o pratica (Lei nº14.811/24).
Também é pertinente ressaltar a publicação, no final do ano passado, da Lei Nº14.759/23, que determinou o dia 20 de novembro como feriado nacional, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
É válido relembrar que, diante a questão dos feriados, o calendário letivo de 2024 para as escolas privadas, contará com o feriado nos dias 14 e 15 de outubro, em virtude do dia das(os) professoras(es) e o final do ano letivo no dia 27 de dezembro, iniciando de pronto o recesso da categoria.
E por fim, a retomada das discussões acerca da regulamentação do ensino privado no Brasil, que dentre outros temas, figurou como uma das pautas da CONAE 2024 (Conferência Nacional de Educação), que aconteceu no final de janeiro, em Brasília.
Pois bem, os desafios estão postos, e a pauta política/educacional foi colocada à categoria, para que em nossa próxima campanha reivindicatória, possamos ampliar essas e outras discussões necessárias à educação e ao setor privado.
No mais, o Sinpro Pernambuco deseja um excelente retorno às aulas para toda categoria!
