Sinpro-Rio: Facha pratica ilegalidade na recuperação judicial
O Sinpro-Rio realizou, no dia 21 de novembro, um Ato Político na porta da Faculdade Hélio Alonso, com o objetivo de denunciar à sociedade e à comunidade acadêmica os desmandos praticados pela gestão daquela instituição. O Ato contou com a participação de diversos professores demitidos.
Os desrespeitos praticados pela Faculdade não são de hoje, pois, no final de 2021, a instituição demitiu diversos professores sem pagar as verbas, alegando impossibilidade econômica. Assim, a instituição procurou o sindicato para propor um acordo visando o parcelamento das verbas rescisórias.
Como sempre houve boa relação entre o sindicato e os gestores da FACHA, e visando dar suporte aos professores para que não houvesse maior perda de tempo com ajuizamento de ação trabalhista, foi intermediado acordo de parcelamento pelo sindicato, com a anuência dos professores.
Ocorre que, para nossa surpresa, em abril de 2022, a FACHA ajuizou o pedido de Recuperação Judicial, o que acarretou a suspensão do pagamento do acordo recentemente firmado, caracterizando uma medida extremamente covarde e desrespeitosa, uma vez que restou claro que as tratativas de acordo visavam apenas procrastinar.
Após isso, houve uma mudança radical de postura dos gestores, negando-se a qualquer negociação ou mesmo diálogo, no intuito de diminuir o impacto causado aos professores, tanto da ativa, quanto demitidos.
O plano de pagamento apresentado pela FACHA junto ao processo de Recuperação Judicial foi JULGADO ILEGAL PELO JUÍZO e foi determinado que o modificasse. Porém, a modificação CONTINUOU SENDO JULGADA ILEGAL pelo juízo, que, mais uma vez, determinou que de forma derradeira, a instituição apresentasse um plano de pagamento que estivesse de acordo com a lei e que fosse razoável aos credores, até mesmo porque, o referido plano não contempla o pagamento integral dos trabalhadores.
Contudo, até o presente momento não foi apresentado novo plano, deixando os professores e demais funcionários sem qualquer notícia de qual será a forma apresentada para o pagamento de seus créditos. Tal fato acarreta uma angústia muito grande aos trabalhadores, e por outro lado, deixa a instituição numa posição bastante confortável.
Um clima de insegurança está no ar, pois caso não seja aprovado o plano, como caminho a ser seguido pelo processo de recuperação judicial, está a decretação da falência da FACHA, o que deixaria os trabalhadores numa posição ainda mais vulnerável.
Para um melhor entendimento da evolução dos fatos, segue histórico do processo:
• 27/04/2022 – interposição da recuperação judicial da Facha;
• 09/05/2022 – decisão admitindo o processamento da recuperação judicial e determinando a suspensão de todas as execuções contra a Facha;
• 30/05/2022 – habilitação do Sinpro-Rio no processo e interposição de recurso contra a decisão que admitiu o processamento da recuperação judicial de associação sem fim lucrativo;
• 08/07/2022 – apresentação do plano de recuperação judicial pela Facha, indicando a forma de pagamento dos créditos trabalhistas;
• 19/07/2022 – parecer do Ministério Público apontando ilegalidades nas propostas de pagamento constantes do plano de recuperação judicial;
• 25/08/2022 – parecer do administrador judicial também apontando ilegalidades nas propostas de pagamento constantes do plano de recuperação judicial;
• 26/09/2022 – decisão do juízo determinando o aditamento ao plano de recuperação judicial para eliminação das ilegalidades apontadas;
• 18/10/2022 – apresentação pela Facha de novo plano de recuperação judicial aditado
• 16/01/2023 – decisão do juízo determinando novamente a suspensão das execuções contra a Facha;
• 02/03/2023 – objeção ao plano de recuperação judicial apresentada pelo Sinpro-Rio, seguida de várias outras objeções, de outros credores;
• 04/04/2023 – nova impugnação do Ministério Público ao plano de recuperação judicial, apontando manutenção de ilegalidades;
• 17/10/2023 – nova decisão do juízo determinando a retificação do plano de recuperação judicial quanto às ilegalidades apontadas.
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