Sinpro-Rio: Promotoria de Educação dialoga com professores(as) da Educação Infantil

A reunião do Fórum Estadual de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro (FPEI/RJ) deste mês trouxe a promotora de educação Doutora Bianca Mota de Moraes, do Centro de Apoio Operacional CAO/Educação – orgão do Ministério Público-, para diálogar sobre as questões cotidianos dos professores da educação infantil.

A promotora mostrou o histórico de criação dos orgãos com atribuição exclusiva em educação no Rio de Janeiro, que criou as promotorias de educação, tanto municipal quanto estadual e dos núcleos de São Gonçalo e Duque de Caxias, além do Centro de Apoio Operacional das Promotorias. Ela também esclareceu as atribuições do órgão e defendeu a proposta de parâmetros nacional de qualidade para a Educação Infantil, ressaltando que orienta outros promotores e a equipe técnica para fiscalizar de forma igual tanto as creches privadas quando públicas, já que ainda não há uma uniformização de regulamentação de funcionamento.

Uma das questões levantas pelos professores foi a questão da Lei das Férias em Janeiro, denunciando que algumas creches são mantidas abertas em função do convênio só ser pago neste mês se a creche abrir em Janeiro, pois sem o pagamento a creche não tem como pagar os professores e funcionários. A promotora indicou a importância do fortalecimento do jurídico nas creches, como a criação de associações, para que a promotoria possa agir, pois quando isso se trata de algo patrimonial o Ministério Público não interfere.

Doutora Bianca também enfatizou a importância de naturalizar o diálogo entre as creches, a sociedade e a promotoria, com audiências públicas, para que temas difíceis como o critério de vagas, por exemplo, sejam debatidos. “A educação é um direito da criança, não dos pais. Por isso não concordo que o critério atenda somente à mãe trabalhadora, pois entre as nuances de falhas desse critério existe aquela mãe que não está trabalhando porque não tem com quem deixar o filho. Então se for pra definir critérios, devemos ter o maior número de opiniões, que seja algo pensado coletivamente e desvinculado à política de governantes.”, disse a pŕomotora.

A próxima reunião do Fórum Estadual de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro será realizada no dia 03 de dezembro, às 14h, na sede do Sinpro-Rio.

Do Sinpro-Rio