Sinpro/RS: Aelbra contesta medida que tenta suspender leilão da Medicina da Ulbra
Ação de empresário paulista pede ao judiciário que suspenda leilão do maior ativo da mantenedora. Aelbra diz que o leilão e a RJ serão mantidos
A mantenedora da Rede Ulbra de Educação contestou a ação cautelar com pedido de suspensão do leilão do Curso de Medicina da Ulbra, apresentada pela Universidade Brasil e Uniesp, no dia 12, à 4ª Vara Cível de Canoas. “De acordo com o edital lançado no início de junho, o leilão do curso de Medicina da Ulbra será mantido”, afirma a Aelbra em nota divulgada nesta terça-feira, 25. A mantenedora não vê na petição “qualquer prejuízo aos credores ou à Recuperação Judicial (RJ)”.
No comunicado, a mantenedora refuta as alegações e considera o pedido de suspensão do leilão “irrelevante”.
“Desde já chama a atenção pela absoluta irrelevância do que é dito para o cumprimento do plano de recuperação, o qual foi aprovado por credores com maioria robusta e que já começou o seu cumprimento. A Ulbra vive hoje um novo cenário, voltando a ser o que no passado foi: uma das mais relevantes instituições de ensino do país, avaliada no mês de junho com nota máxima no MEC”, argumenta.
O advogado da Aelbra na RJ, Thomas Dulac Müller, reitera que “a Aelbra refuta todas as considerações ali postas e já versa sobre essas refutações em processo à parte”. Para ele, a medida do empresário paulista não teria consequências para o leilão ou a RJ. “Não acreditamos que isso deva influenciar o processo de recuperação judicial”, disse.
Alegações
A petição é assinada pelo empresário José Fernando Pinto da Costa, controlador da Universidade Brasil e Uniesp, que alega descumprimento de um acordo firmado em fevereiro de 2022 com a Rede Evolua, de Carlos Melke, que assumiu o controle da Aelbra em abril daquele ano.
Costa, entre outras alegações, sustenta que assinou um acordo com Melke, que à época era seu advogado, para a compra da Aelbra pela Uniesp, tendo viabilizado um fundo de R$ 60 milhões para a transação com o aval do filho, Sthefano.
“Demonstra-se, portanto, que os verdadeiros sócios e captadores dos investimentos, com a oferta de garantias concretas, notadamente pelo patrimônio que possuem (…) foram Fernando e Stefano”, argumenta Costa no documento de 20 páginas juntado aos autos do processo.
Em agosto de 2019, o empresário e o filho dele foram presos pela Polícia Federal por comandarem um suposto esquema que fraudava a concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No comunicado, a Aelbra menciona esse episódio e ressalta que “as acusações foram tecidas por uma pessoa totalmente alheia à recuperação judicial e que, por haver sido investigada e presa recentemente, busca retornar ao mercado com a repetição de práticas passadas, totalmente rejeitadas pelos novos controladores da Aelbra. Por quanto mais não sejam absurdas as colocações feitas, o histórico de fraudes desse agente já o afastaria de qualquer negócio com a Aelbra”.
O juízo da 4ª Vara Cível de Canoas encaminhou o caso ao administrador judicial da RJ da Aelbra. Em nota, o escritório Brizola e Japur respondeu “não vislumbrar perigo de dano irreversível a justificar a suspensão dos prazos previstos no edital” e que a proposta vencedora será “proclamada”.
De acordo com Caio Zogbi Vitória, assessor especial do Sinpro/RS, para a RJ, a ação cautelar não atinge os credores trabalhistas e que uma eventual suspensão do edital diria respeito aos credores das demais classes.
Leilão e venda de imóveis
O leilão para venda do maior ativo da Aelbra ocorre na modalidade stalking horse, operação que já parte de um interessado com preferência na aquisição, podendo superar outras propostas que venham a ser apresentadas. A disputa tem lance inicial de R$ 700 milhões e ocorre no âmbito da Recuperação Judicial (RJ) da instituição.
Müller adiantou que a única empresa habilitada até o momento é o maior credor da instituição. “O Fundo Calêndula já está habilitado em razão do contrato firmado de stalking horse e deve lançar a proposta até o dia 31 de julho, de acordo com o calendário fixado pelo administrador judicial”, explica.
A Aelbra também colocou à venda todos os imóveis de sua propriedade a no país, em outra iniciativa para gerar recursos para pagamento dos credores trabalhistas.
O Plano de Recuperação Judicial Modificativo nomeou a FTI Consulting para atuar como promotora da venda dos imóveis. A empresa estima, a partir de avaliações feitas em 2021, que o pacote de ativos imobiliários possa atingir cerca R$ 1,3 bilhão.
Os valores constam no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) Substitutivo, no qual estão indicados os valores individuais para cada imóvel.
O passivo da Aelbra, de acordo com o administrador judicial, é de cerca de R$ 3,3 bilhões para um total de 8.114 credores.
