Sinpro/RS: Associação Nacional das Universidades Privadas questiona expansão de vagas na Medicina
Entidade ingressou no STF contra 180 liminares que pedem ao MEC a abertura de 20 mil novas vagas para cursos médicos em instituições de ensino privadas em todo o país
Uma disputa que envolve corporativismo, o combatido programa Mais Médicos e o lucrativo mercado dos cursos de Medicina no país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressou com uma ação para impedir que o Ministério da Educação (MEC) analise uma série de pedidos liminares de novas vagas por instituições de ensino privado.
Elizabeth Guedes, presidente da Anup, diz que a entidade não está indo contra interesses de sua base, mas querendo que os princípios da lei que criou o Mais Médicos no governo Dilma Rousseff (PT) e que vem sendo substituído gradativamente pelo Médicos pelo Brasil sejam observados.
A lei que estabeleceu em 2013 o programa para a criação e manutenção dos cursos de Medicina preconiza uma pré-seleção de municípios para autorização de funcionamento que leve em conta “a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina” e a existência de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta nas redes de atenção à saúde do SUS.
Em 2018, o governo Michel Temer (MDB) chegou a proibir por cinco anos a ampliação de vagas e o chamamento de editais para a criação de novos cursos médicos.
Já em maio deste ano, o MEC chegou a lançar uma portaria, que acabou revogada, liberando o pedido de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de mais cem alunos.
Mercado lucrativo
A presidente da Anup diz que a entidade “discorda desta nova indústria que visa apenas ganhos econômicos”.
De fato, a Anup defende a forma de abertura de cursos de Medicina nos moldes idealizados pelo Mais Médicos.
“Existem grupos econômicos que pediram mais de 16 novos cursos de Medicina. Isto é um atentado contra a qualidade da formação médica”, exclama ao recordar as mais de 180 liminares questionadas. “Não entendemos por que, de repente, tantos atores tenham, de forma coincidente, decidido questionar sua constitucionalidade”, questiona ao mencionar a lei que embasa o Mais Médicos.
O certo é que se trata de um mercado promissor e extremamente lucrativo para as instituições de ensino privadas.
Segundo o Guia da carreira, site informativo sobre educação, em 2021 as mensalidades nesses cursos oscilaram de R$ 4.822,00 a R$ 12.581,00.
Proliferação
A Medicina se tornou um ramo tão atrativo no mercado de educação privada que o número de faculdades de Medicina mais que triplicou nos últimos 20 anos. Se em 1997 eram 85 escolas médicas, hoje são 305.
Essa expansão fora de controle preocupa as entidades representativas dos médicos no país. Além da possível queda na qualidade de ensino ofertada, há o risco de saturação no mercado de trabalho.
Para se ter uma ideia da ordem de grandeza, só a Índia tem mais cursos de Medicina que o Brasil. O país de 1,4 bilhão de habitantes, ou seja, seis vezes a população do Brasil, tem 400 cursos em atividade. Nos Estados Unidos, que têm 300 milhões de habitantes, há 131 faculdades de Medicina.
Impacto na Bolsa
O embate no STF afetou a bolsa de valores oficial do Brasil, a B3, que reúne ações de conglomerados do setor de educação, segundo analistas. Nessa semana os papéis da Cogna, um dos maiores conglomerados de educação privada do país e detentora de marcas como a Kroton, chegaram a cair 4,76%, seguidos da Yduqs, que teve queda de 3,45%. A menor queda foi das ações da Ânima. Os papéis do grupo mercantilista proprietário de instituições como a UniRitter e Fadergs, caíram 1,15%.
O movimento registra que existe um grande olhar sobre os cursos de Medicina no setor privado da educação no país. Para efeito de comparação, as recentes investidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a Petrobras, marca que tem uma visibilidade maior no mercado de capitais, as ações preferenciais da estatal recuaram 6,09% no último dia 17 na B3 e 3,89% na Bolsa de Nova York.
